Empresários avisam que sem “apoio imediato” muitas empresas podem morrer com novo confinamento

O país vai voltar a fechar. O agravamento da pandemia de coronavírus tornou “evidente” para o Governo a necessidade de conter a mobilidade dos portugueses, o que deverá passar pelo encerramento de alguns setores de atividade, como a restauração e o comércio não alimentar. Em reação, as empresas pedem apoios “rápidos e eficazes”, como o lay-off simplificado — tão popular na primavera –, a redução dos impostos e a “injeção” de capital na economia. Sem estas ajudas, há muitas empresas que ficarão em risco de morte, avisam os responsáveis dos vários setores ouvidos pelo ECO.

Depois do relaxamento das restrições durante a quadra festiva, a pandemia de coronavírus agravou-se, com o número de novos contágios, internamentos e óbitos a baterem recordes. Para travar a propagação do novo coronavírus, o Governo está a estudar a possibilidade de o país voltar a ficar confinado, como aconteceu em março, o que implicará o encerramento por imposição legal ou administrativa de vários setores.

As associações empresariais ouvidas pelo ECO são claras: a confirmar-se esse endurecimento das medidas de luta contra a Covid-19, é preciso aplicar rapidamente medidas de apoio eficazes. Da metalomecânica ao vestuário, passando pelo turismo, os responsáveis alertam que existem empresas em risco de insolvência.

Mas que medidas defendem os empresários? O regresso do lay-off simplificado — que na primavera chegou a cobrir mais de 100 mil empregadores e centenas de milhares de trabalhadores –, a redução dos impostos e a “injeção” de mais capital nas empresas.

No que diz respeito ao lay-off simplificado, está em causa um regime que permite reduzir os horários ou suspender os contratos de trabalho, ao mesmo tempo que garante apoios para o pagamento dos salários e a isenção total das contribuições sociais exigidas aos empregadores. Desde julho que este instrumento só pode ser acedido pelas empresas encerradas por imposição legal, apesar de terem sido muitas as vozes a pedir a sua disponibilização também àquelas que, não estando fechadas, têm fortes quebras de faturação.

Com este novo confinamento, aumenta agora o universo de empresas que cumprem os critérios de acesso ao lay-off simplificado, instrumento que o vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), Rafael Campos Pereira, espera ver “recuperado” e “aplicado com agilidade e de forma flexível”.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, concorda e diz que é mesmo preciso reforçar o lay-off simplificado para que “o esforço de tesouraria das empresas seja o mais reduzido possível“. “Nenhuma empresa tem reservas financeiras para resistir a 11 meses de encerramento”, salienta o responsável.

De notar que, ao abrigo deste regime, o empregador paga a totalidade das horas trabalhadas, bem como 30% do valor necessário para, em conjunto com esse último montante, assegurar pelo menos dois terços da remuneração normal ao trabalhador.

O calçado também pede o regresso desse regime, ainda que enfatize que, sendo um setor 95% exportador, é também necessário a implementação de políticas de promoção externa. “A promoção comercial externa é muito importante para nós. Seria uma boa notícia um reforço orçamental em matéria de promoção externa. É imprescindível para este setor encontrar novas oportunidades de negócio”, explica Paulo Gonçalves, diretor de comunicação da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS).

Outra voz que se junta na defesa do lay-off simplificado é a do presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), Mário Jorge Machado. O responsável diz que “faz todo o sentido voltar” a disponibilizar este instrumento, “porque toda a gente sabe como funciona e a Segurança Social já tinha os mecanismos adaptados para a introdução da informação. “Quando criamos novos modelos andamos sempre a criar complicações a todas as organizações”, avisa.

A propósito, também o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, salienta que é importante disponibilizar medidas que não estejam envolvidas em longos processos de acesso. Devem ser tão imediatas quanto as restrições e eficazes, defende o “patrão dos patrões”.

O vice-presidente da AIMMAP concorda: Os apoios devem chegar “o mais breve possível”. E o diretor executivo da Associação Portuguesa dos Industriais do Mobiliário e Afins (APIMA), Gualter Morgado, partilha da mesma opinião: “Importa a velocidade que estes apoios chegam às empresas. Os apoios têm que ser mais rápidos, caso contrário vai ser extremamente complicado“.

Face ao impacto da pandemia na indústria nacional, Morgado frisa que “os recursos que existiam de reserva da maioria das empresas já se esgotaram”, avisando que ou “há apoio imediato às empresas ou vamos assistir a uma mortalidade de um grande número de empresas”.

O presidente da CIP acrescenta, por sua vez, que seria “inadmissível” repetir os atrasos registados na primavera, nomeadamente na operacionalização do lay-off simplificado. “A aprendizagem já foi feita. Não se compreenderiam atrasos”, diz o responsável, que apela a celeridade especificamente no que diz respeito aos apoios a fundo perdido destinados às empresas mais afetadas pela pandemia.

Rapidez também é a palavra de ordem escolhida pelo presidente da Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (Apip), Amaro Reis, no que diz respeito aos apoios às empresas.

Já a Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos defende eficácia na gestão do dinheiro dos contribuintes e que “as medidas sejam direcionadas para as boas empresas, para as ajudar a capitalizar”. “O Estado tem obrigação de gerir bem o dinheiro dos contribuintes. Estes recursos devem ser canalizados para apoiar empresas que geram riqueza, criam postos de trabalho e incentivam e estimulam a inovação e o valor acrescentado, em vez de injetar dinheiro em operações que são ruinosas e que não têm qualquer possibilidade de sucesso, como a insistência em injetar dinheiro dos contribuintes na TAP”, diz o responsável.

E o que pensam os representantes do setor automóvel? A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) tem vindo a dizer que “o setor foi esquecido” e volta agora a exigir ao Governo a implementação de medidas como a suspensão do IUC nas viaturas usadas em stock e a redução do Imposto Sobre Veículos (ISV)“.

E por falar em impostos, Francisco Calheiros, da CTP, defende que são também “importantes medidas de redução fiscal”, além da eliminação dos “custos de contexto que asfixiam as empresas”. “É importante existirem apoios à atividade empresarial, para além dos apoios à manutenção do emprego que são obviamente necessárias”, salienta o responsável, referindo que a confirmar-se o novo confinamento será “dramático” para o setor que representa.

Na mesma linha, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que as empresas precisam de medidas de natureza fiscal e parafiscal, além de “apoios ao arrendamento comercial, encargo que pesa significativamente nos custos destas empresas, em especial nas de menor dimensão”. “O Governo já anunciou mas não concretizou os apoios ao arrendamento, e, esse facto prejudica, significativamente, a tesouraria das empresas”, destaca a confederação liderada por João Vieira Lopes, que defende que a ajuda aos salários prevista no lay-off simplificado deve ser reforçada, para os setores encerrados por imposição legal.

Também o líder da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, exige a atribuição de apoios suplementares, face ao novo confinamento do país e devido à fragilidade económica de grande parte da indústria nacional. O responsável entende que é “necessário, por exemplo, antecipar a utilização das verbas”, nomeadamente do Programa de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030.

As novas medidas de luta contra a Covid-19 deverão ser conhecidas esta quarta-feira, após a reunião de Conselho de Ministros. Em cima da mesa está a possibilidade de um novo confinamento com o horizonte de um mês, que implicará o encerramento de alguns setores, como a restauração e o comércio não alimentar. O Governo defende que as escolas devem manter-se abertas, mas não há consenso na defesa dessa posição entre os especialistas.