Lesados do BES e Banif podem não ter garantia do Estado

O Governo aguarda pela análise do Banco de Portugal sobre a capacidade de recuperação dos créditos através dos tribunais. Só depois decidirá se vai conceder ou não uma garantia do Estado para que se crie um fundo que compense esses lesados. Contudo, o Executivo já assumiu que é preciso “prudência” na concessão de garantias públicas, escreve o Jornal de Negócios (acesso pago) esta quinta-feira.

Em causa estão perto de três mil pequenos investidores não qualificados do Banif e do BES cuja comercialização de produtos apresenta indícios de atos ilícitos. As duas comissões de peritos independentes, nomeadas pela Ordem dos Advogados, concluíram que havia 2.723 reclamações de lesados, que envolviam a venda de 3.594 produtos financeiros, elegíveis para uma solução de ressarcimento.

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES querem beneficiar de um mecanismo idêntico ao que foi dado aos lesados do BES (papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International) em que o Estado prestou uma garantia de quase 300 milhões de euros que acabaria por ser ativada uma vez que o fundo de recuperação de crédito nunca foi reconhecido como credor pela comissão liquidatária do BES.