ACT prepara formulário digital para empresas comunicarem trabalho presencial

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a “desenvolver um formulário eletrónico para empresas enviarem informação” sobre as pessoas que têm de trabalhar em regime presencial, uma das novas regras para este estado de emergência. Criação deste formulário digital foi revelada pela subinspetora-geral Maria Fernanda Campos, em entrevista à Rádio Observador (acesso livre).

A medida, que tem em vista reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho, dita que as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à ACT a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável. Perante esta regra, a “ACT está a desenvolver um formulário eletrónico no balcão digital para que as empresas não precisem de se deslocar e possam fazer upload da listagem ou do ficheiro com identificação dos trabalhadores que não estarão em teletrabalho”, explicou a subinspetora-geral.

As empresas vão ter 48 horas, a partir da entrada em vigor do decreto do Governo que define as novas medidas, para enviar a lista. Para além disso, todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial vão precisar de ter uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal.

(Notícia atualizada às 12h17)