AdC, ERC e Anacom aprovam OPA de Mário Ferreira sobre a TVI

A Autoridade da Concorrência (AdC), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Anacom aprovaram a operação de aquisição da Media Capital pela Pluris, de Mário Ferreira. No dia 29 de dezembro, o empresário que já controla 30% da empresa dona da TVI notificou a Concorrência de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) obrigatória sobre os restantes 70% e agora é conhecida a resposta: “O Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração” da Pluris com a Media Capital. Uma decisão suportada também na não oposição da ERC e da Anacom.

Este parecer, que inclui também as posições da ERC e da Anacom, é particularmente importante no contexto do conflito entre Mário Ferreira e a Cofina, de Paulo Fernandes, que afirma não ter desistido da Media Capital e tem também uma OPA já anunciada e cujo registo aguarda a definição do valor de cada ação da dona da TVI por parte de um auditor independente.

Numa primeira reação ao parecer da AdC, Mário Ferreira considerou, em comunicado, que “a Pluris congratula-se com a profundidade da análise dos três reguladores e pelo equilíbrio revelado nas posições por eles tomadas“. O acionista da Media Capital sublinha que “as relações francas e abertas com as autoridades de regulação são essenciais para a estabilidade acionista e o desenvolvimento do projeto pluralista e independente dos órgãos de comunicação da Media Capital”.

A ERC, que tem direito de veto vinculativo, comunicou à Autoridade da Concorrência que não vê riscos de a operação colocar em causa os valores do pluralismo, do respeito pela independência editorial da TVI e da diversidade de opiniões. “Nem a ERC nem a ANACOM manifestaram qualquer oposição à operação de concentração“, conclui o organismo liderado por Margarida Matos Rosa sobre a OPA da Pluris, que também aguarda a definição de preço por parte do auditor independente.

A “não-oposição” da ERC tem outra relevância porque, em paralelo, decorre um processo na regulador da comunicação social sobre a operação de Mário Ferreira que permitiu a compra dos 30% que detém atualmente, e cujo decisão final ainda não é conhecida.

O grupo Pluris, recorde-se, opera nos setores de viagens e turismo, imobiliário e seguros, além de ter uma participação minoritária no ECO. E a Media Capital é a dona da TVI, Plural e Rádio Comercial, sendo estes os mercados considerados na análise da Autoridade da Concorrência e dos outros supervisores setoriais, a ERC e a Anacom.

“A Autoridade da Concorrência considera que, independentemente das delimitações plausíveis de mercados relevantes, a operação de concentração não suscita quaisquer preocupações jusconcorrenciais, tendo em conta que, por um lado, não existe sobreposição entre as atividades da Notificante e da Adquirida e, por outro, não existe qualquer relacionamento não-horizontal entre as Partes envolvidas”, refere o parecer, agora publicado.