Like & Dislike: Os apoios à economia funcionaram

No início da crise pandémica, foram vários os organismos internacionais que fizeram previsões mais ou menos catastróficas para a economia portuguesa, e acertaram já que a economia terá fechado o ano com um tombo monumental de 8%.

Mas houve um indicador em que todos falharam redondamente; o desemprego. O FMI, por exemplo, chegou a prever que a taxa de desemprego disparasse para 13,9% em 2020. Mesmo o Governo apontava para 9,6% e, mais recentemente, no Orçamento para 2021 sugeria uma taxa de 8,7%.

O INE veio dizer hoje que a taxa em dezembro terá sido de apenas 6,5%, apenas uma décima acima da taxa de fevereiro, ou seja, da taxa verificada antes da pandemia. Em termos de média anual, é provável que tenhamos terminado o ano com uma taxa a rondar os 7%, mesmo assim, bastante aquém das previsões.

Se a economia afundou tanto, então porque é que o desemprego resistiu? Porque grande parte da quebra do PIB foi absorvida pelo aumento do endividamento para injetar dinheiro na economia e pelas moratórias que adiaram parte da nossa infelicidade para lá de setembro de 2021.

O Governo, com os apoios à economia, colocou uma espécie de redoma à volta do mercado de trabalho e a taxa de desemprego nos 6,5% é sinal que os apoios à economia funcionaram, sobretudo o lay-off simplificado que funcionou com uma espécie de “bala de prata” para debelar os efeitos da crise.

A prova disso é que, segundo os dados da execução orçamental de dezembro, as contribuições para a Segurança Social reduziram-se em apenas 0,8% no ano passado, o que ajuda a explicar um défice que será também melhor do que o previsto (estará mais perto dos -6,3% do que dos -7,3% previstos no último Orçamento).

Mas não estamos em tempos de brilharetes orçamentais. Aliás, neste ponto específico, o Governo conseguiu a proeza de colocar Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda e António Saraiva da CIP lado a lado a refilarem ambos contra o facto de o Governo não ter executado a despesa a que se propôs a gastar. Aliás, o Governo termina o ano com uma despesa executada de 94.436,6 milhões, muito aquém do teto de 96.836,5 milhões autorizado pelo OE2020 feito antes da pandemia, substancialmente abaixo dos 101.302,6 milhões previstos no OE Suplementar e distante dos 97.042 milhões previstos no OE2021.

Este ganho conseguido no mercado de trabalho refletiu-se também na despesa prevista com as medidas de apoio à economia (que incluem também gastos com a Saúde). Em 2020, as medidas Covid tiveram um impacto de 4.591,6 milhões nos cofres públicos (+3.165,5 milhões em despesas a mais e menos 1.426,1 milhões de receitas a menos), bastante aquém do que previa o Governo. Ainda no OE2021, feito há apenas três meses, o Governo estimava que as medidas anticovid custassem 5.357 milhões em 2020.

Esta “folga” que o Governo ganhou deveria ser aplicada num reforço dos apoios à economia. Os empresários continuam a pedir um regresso tout court do lay-off simplificado, não apenas para as atividades encerradas por imposição legal, mas também para as empresas com quebra de atividade. A grande vantagem face ao Apoio à Retoma Progressiva é a “borla” na Segurança Social que ajudou milhares de empresas neste país a conseguir segurar os seus trabalhadores nestes tempos difíceis.

Também do lado dos trabalhadores independentes e recibos verdes, o Governo está a subverter a lógica dos apoios: em vez de os apoios serem um complemento ou uma reposição do rendimento perdido, o Governo transformou o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica numa medida assistencialista e não económica, já que ao definir que os apoios são calculados com base nas contribuições para a Segurança Social dos últimos 12 meses, está a condenar a maioria a receber o valor mínimo de 219 euros.

O ministro da Economia tinha definido três vagas de apoios à economia: a fase de emergência, a fase da estabilização e a fase da retoma. O problema é que o novo confinamento trocou as voltas e o Governo terá agora de arrepiar caminho e regressar à lógica da primeira vaga, a de emergência. Aliás, o próprio nome do apoio que veio substituiu o lay-off simplificado, — o Apoio à Retoma (Retoma???) Progressiva, — já está desatualizado e fora de contexto.

Pedro Siza Vieira, o ministro que tem dado a cara pelos apoios à economia, merece um Like porque a taxa de desemprego de dezembro é a prova que os apoios funcionaram. E se o remédio contra o desemprego foi testado e funcionou, não adianta andar a fazer ensaios e experimentalismos económicos. E muito menos administrar placebos aos agentes económicos como os 219 euros que vão ser pagos aos trabalhadores independentes.

Os recursos do Estado são finitos, a nossa dívida é astronómica, mas já se percebeu pela execução orçamental de dezembro que nestas coisas de apoiar a economia o barato sai caro. O que se perde de um lado (nos apoios) ganha-se do outro: cada trabalhador que não vai para o desemprego é um subsídio de desemprego que não se paga, é um desconto adicional que a Segurança Social recebe, é mais IRC e mais riqueza produzida no país e é mais um salário que paga IRS.

O Like & Dislike é um espaço de opinião.