Fraudes nas vacinas dão penas até 5 anos de prisão

Com a vacinação contra a Covid-19 a decorrer, sucedem-se os casos de fraude. Há pessoas vacinadas que não deveria tê-lo sido, situação que configura um crime que, de acordo com os Expresso (acesso pago), pode ditar penas de prisão até cinco anos.

Estão em causa crimes de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem e prevaricação. Assim, as práticas de vacinação indevidas podem implicar entre dois a cinco anos de prisão.

Recorde-se que alguns partidos avançaram com projeto de lei no sentido de criminalizar esta prática. Contudo, o Governo diz que já existe enquadramento criminal. “O parecer que nós temos dos serviços jurídicos do Conselho de Ministros é que a generalidade das práticas que têm sido noticiadas já é abrangida por tipos criminais atualmente existentes de acordo com a legislação em vigor. Foi nesse sentido que reportamos ao Ministério Público (MP)”, disse António Costa.

“Não obstante o sucesso geral do programa, existem casos, não importa se são 10 ou 50, mas se não cumprem a ordem devida do processo de vacinação, é algo grave e que exige punição“, disse o primeiro-ministro esta quinta-feira, 4 de fevereiro, acrescentando que, por isso mesmo, “foi tomada a decisão de participação ao MP dos casos conhecidos”. “Deve haver responsabilização”, atirou.