Portugal trabalha para verbas da recuperação estarem disponíveis em junho

A presidência portuguesa da União Europeia (UE) garantiu esta sexta-feira “dar o máximo” para os planos nacionais de recuperação e resiliência estarem em execução em junho, para arrancar nessa altura a alocação de verbas do fundo de recuperação pós-pandemia.

“Estamos a dar o nosso máximo para que, em junho, os planos nacionais de recuperação e resiliência estejam a começar em toda a Europa”, disse esta sexta-feira a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Falando na sessão plenária do Comité das Regiões sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, a governante notou que, após as “decisões marcantes” adotadas nos últimos meses para fazer face à crise provocada pela pandemia de Covid-19, é agora altura de “as colocar em prática e garantir que o dinheiro destes instrumentos inovadores chega aos cidadãos, às regiões e às empresas o mais rapidamente possível”.

Além do Fundo de Recuperação (o ‘Next Generation EU’), “também temos de assegurar que o novo quadro financeiro plurianual [2021-2027] está em vigor o mais rapidamente possível”, notou Ana Paula Zacarias.

“E, por isso, estamos a trabalhar também para uma rápida aprovação de todos os regulamentos para que possamos ter o pacote da coesão e os instrumentos financeiros relevantes disponíveis para serem usados pelas regiões e pelos cidadãos”, acrescentou.

No final de janeiro, o Parlamento português aprovou, sem votos contra, o aumento dos recursos próprios da UE, um passo indispensável para que a Comissão Europeia possa financiar os 750 mil milhões de euros do fundo de recuperação pós-pandemia.

A ratificação da decisão de novos recursos próprios por todos os parlamentos dos 27 Estados-membros é indispensável para a Comissão Europeia ir aos mercados levantar os 750 mil milhões de euros que vão financiar o fundo de recuperação “Próxima Geração UE”.

Até ao momento, apenas a Croácia, o Chipre e a Eslovénia notificaram Bruxelas da conclusão do processo de ratificação.

Portugal, que preside ao Conselho da UE durante o primeiro semestre deste ano, tem como objetivo garantir que estes processos de ratificação dos recursos próprios se possam concluir nesta primavera.

Dotado de 750 mil milhões de euros, o fundo tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos (Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções), a que os Estados-membros só podem aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de investimento.

O financiamento vai ser feito através da emissão de dívida pela Comissão Europeia, dívida que terá de ser paga dentro de alguns anos, preferencialmente através de novos recursos próprios, como um imposto baseado nos resíduos de plástico (a introduzir em 2021) ou futuros impostos sobre o digital ou as transações financeiras.

Para isso, é necessário alterar a legislação europeia em matéria de recursos próprios, o que exige uma decisão unânime de todos os Estados-Membros num processo de ratificação nacional.

Na sua intervenção desta sexta-feira, Ana Paula Zacarias observou que Portugal assume a liderança rotativa da UE “num momento muito desafiante”, razão pela qual estabeleceu como outra prioridade a implementação do pilar europeu dos direitos sociais.

“Vamos perder milhares e milhares de postos de trabalho devido à atual crise e precisamos de nos focar em criar novos postos de trabalho em novas áreas de sustentabilidade, de inovação e tecnologia e na área social e de ter claras competências para a criação destes empregos”, concluiu.