Portugal corta para metade recurso a empréstimos da bazuca europeia

O Programa de Recuperação e Resiliência, que entrou esta terça-feira em consulta pública, prevê que Portugal venha a receber 13,9 mil milhões de euros em subvenções e o recurso a empréstimos no valor de 2,7 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Este valor é quase metade do que estava previsto no draft do Plano entregue em Bruxelas em outubro, mas as áreas que deles beneficiarão continuam as mesmas: habitação social, capitalização das empresas e do Banco de Fomento e comboios.

António Costa anunciou a semana passada que o Plano iria ser posto em consulta pública esta segunda-feira, mas a necessidade de introduzir as alterações decorrentes das negociações técnicas com a Comissão Europeia, num ambiente de pandemia em que muitos dos intervenientes estão em teletrabalho, acabou por atrasar o processo um dia. O documento, que já se encontra no site do Governo, não é uma nova versão do PRR, mas antes um resumo construído com um maior grau de detalhe relativamente aos projetos a financiar. A ideia é tornar o documento mais fácil às várias entidades que vão ser consultadas e dar o seu contributo, como o Conselho Económico e Social, o Conselho de Reitores, dos Politécnicos, da economia social.

Uma das lacunas do documento é o capítulo dedicado ao impacto macroeconómico esperado com o PRR, que é aliás obrigatório na apresentação a Bruxelas. Em outubro, o Governo estimava que o PRR deveria ter um impacto positivo de 0,4 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) do país só no próximo ano. Mas agora essas contas não são reveladas, porque o assunto ainda está a ser debatido com o Ministério das Finanças, explicou fonte oficial do Governo. É necessário uma consonância entre esse capítulo e as previsões que Portugal vai inscrever no Programa de Estabilidade e Crescimento, que terá de entregar a Bruxelas em abril, já com as previsões macroeconómicas atualizadas com os impactos da pandemia de coronavírus, como explicou o ministro João Leão no Parlamento.

“Esta síntese contempla a globalidade dos elementos da versão mais atual do PRR com exclusão de alguns elementos técnicos ainda em elaboração, nomeadamente os relativos aos custos e a alguns marcos e metas”, pode ler-se no documento.

Para ajudar a impulsionar a economia nacional e a colmatar os impactos da pandemia, Portugal vai contar com 13,9 mil milhões de euros em subvenções (apoios a fundo perdido) — um montante que tem em conta a população de cada país e PIB per capita e que por isso pode ser ajustado ao longo do tempo.

Mas a grande novidade foi a opção do Executivo em reduzir, para já, o recurso aos empréstimos, uma ideia que até foi inicialmente descartada pelo primeiro-ministro. No documento entregue em outubro estava previsto o recurso a 4,3 mil milhões de euros, mas agora esse valor caiu para 2,7 mil milhões. A explicação? Segundo fonte do Governo tem a ver com a falta de definição que existe ainda nas condições de acesso a estes empréstimos. Os Estados-membros esperam que a Comissão desvende as condições a que se vai financiar nos mercados — após a aprovação dos recursos próprios, que Portugal espera que venha a acontecer nos próximos meses.

Mas em cima da mesa está também a discussão de estes empréstimos eventualmente não contarem para os limites de endividamento dos países, acrescentou a mesma fonte governamental. Países como Portugal, Espanha e Itália têm níveis de dívida que exigem um cuidado adicional com decisões que possam aumentar os níveis de endividamento.

A possibilidade de recorrer a estes empréstimos está prevista ao nível da habitação a preços acessíveis: parque público de habitação a custos acessíveis (774 milhões de euros) e alojamento estudantil a custos acessíveis (375 milhões). Já em outubro era assim, mas o valor foi revisto em baixa face aos com 2.745 milhões que estavam inicialmente dirigidos para o parque público de habitação acessível.

Depois há ainda 1.250 milhões de euros previstos para capitalizar as empresas e reforçar a capacidade financeira do Banco de Fomento e 300 milhões em empréstimos para financiar a aquisição de material circulante ferroviário de longo curso. Valores que não sofreram quaisquer alterações entre versões do documento.

Mas no total Portugal poderá aceder a “um envelope financeiro sem precedentes em períodos idênticos”, que atingirá os 50 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido), “a que poderão somar-se previsivelmente cerca de 14,2 mil milhões de euros na modalidade de empréstimos, mas aos quais o Executivo não quer ara já aceder.

A chamada bazuca europeia prevê que Portugal receba 33,6 mil milhões de euros em subvenções atribuídas ao longo dos próximos sete anos no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 — o sucessor do Portugal 2020 — e 15,3 mil milhões de euros também em subvenções, que se dividem em quatro instrumentos: 13,9 mil milhões de euros para o Instrumento de Recuperação e Resiliência — que irá financiar os planos de recuperação de cada país, 2 mil milhões de euros através do REACT EU. Portugal conta ainda com 500 milhões de euros através do Fundo de Transição Justa e para o desenvolvimento rural (dentro da Política Agrícola Comum, PAC). E, claro, os 11,2 mil milhões de euros que ainda falta executar do Portugal 2020 e para os quais ainda há três anos.

A necessidade de executar as verbas do PRR até 2026 levaram as autoridades nacionais a evitar incluir quaisquer grandes investimentos para evitar atrasos que se pudessem traduzir em perdas de dinheiro. Por isso, a ligação ferroviária Lisboa-Porto não consta do plano, por exemplo. Mas, de acordo com a mesma fonte governamental, Portugal não teve de retirar nenhum projeto da lista inicialmente apresentada.