Altice Portugal atribui perdas de 50 milhões a decisões regulatórias

A Altice Portugal perdeu entre 2016 e 2019 “perto de 50 milhões de euros” de receitas que são diretamente imputáveis a decisões regulatórias, disse hoje à Lusa fonte oficial da dona da Meo.

A Altice Portugal arrancou esta quinta-feira com a segunda fase do programa Pessoa, de saídas voluntárias, dirigido a trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos, tendo imputado aos reguladores Anacom a Autoridade da Concorrência (AdC) a responsabilidade desta reorganização.

Questionada pela Lusa sobre o impacto das medidas regulatórias, fonte oficial da empresa disse que, “entre 2016 e 2019, a Altice Portugal perdeu perto de 50 milhões de euros de receita diretamente imputáveis a decisões regulatórias”.

A isto “acresce ainda o regulador da concorrência, que aplica a maior multa de sempre (84 milhões de euros) a uma só entidade baseado em presunções e não em produção de prova, como aliás fica expresso na leitura da sua própria nota de culpa”, salientou.

No que respeita à Anacom, “temos impactos conhecidos”, como a decisão sobre o serviço universal dos postos públicos, sobre a TDT, cabos submarinos, entre outros, que “se cifram em largas dezenas de milhões de euros, mas pior, no 5G, apesar da aparência de sucesso no processo do leilão – eivado de ilegalidades e mal construído por não cuidar do que deveria – vai ter consequências gravíssimas de distorção de concorrência e subinvestimento naquela que é considerada a tecnologia de futuro para a economia digital”, prosseguiu. “Este processo irá custar centenas de milhões de euros ao setor, mas também, e sobretudo, ao país”, acentuou.

“Não é por causa da pandemia ou da procura de lucros que fazemos este movimento. Fazemo-lo porque a Anacom e a AdC têm assumido uma postura de ataque permanente e de grande hostilidade, com impactos gravíssimos no nosso setor”, acusou a mesma fonte.

“É, portanto, neste ambiente adverso, de contexto macroeconómico e regulatório completamente imprevisível e nada pouco aliciante, que entendemos ser o momento para proceder a uma reorganização que nos torne mais ágeis, mais fortes e que nos permita solidificar a liderança no mercado português”, sublinhou.

O Plano Organizacional Integrado, que a Altice Portugal comunicou na quarta-feira aos trabalhadores e sindicatos, vai ser implementado ao longo deste ano e “é composto por mecanismos de caráter voluntário”, garantiu.

Contempla a segunda fase do programa Pessoa, “que tem os mesmos princípios que presidiram à primeira, e também um generoso programa de rescisão amigável de contrato de trabalho, ambos mecanismos de participação voluntária”.

O plano “poderá englobar até cerca de 2.000 colaboradores de um total de perto de 8.000 diretos e quase 20.000 indiretos”. No universo de colaboradores diretos da Altice “mais de 1.000 cumprem os requisitos para, de forma voluntária, se candidatarem à pré-reforma” (55 anos ou mais e 15 anos de casa).

A modalidade pré-reforma visa trabalhadores com 55 ou mais anos e pelo menos 15 anos de antiguidade. Entre as condições estão 80% do vencimento-base e diuturnidades, acrescidos de 40% de outras rubricas remuneratórias, caso existam, plano de saúde e os benefícios de comunicações, refere a Altice Portugal.

“Adicionalmente, os colaboradores que aderirem a esta modalidade, podem celebrar outro contrato de trabalho desde que o mesmo não seja estabelecido com uma entidade concorrente”, apontou, considerando tratar-se “de um programa com medidas inéditas e extremamente vantajosas e que em nada onera o Orçamento do Estado, uma vez que haverá cumprimento integral da dedução fiscal e contribuição para a Segurança Social indexada aos 100% de retribuição e não aos 80% acordados”.

Sobre a expectativa de adesão, fonte oficial estimou “uma adesão em números elevados”, acima da verificada na primeira fase do programa, em janeiro de 2019. “Ou seja, cerca de 1.000 colaboradores, não só pela generosidade e justeza do programa como também pelas características intrínsecas do mesmo”, salientou.

A segunda fase do Pessoa “destina-se apenas aos colaboradores diretos da Altice Portugal, sendo que a inscrição voluntária ao programa não é vinculativa, ou seja, carece de validação da empresa”.

O Plano Organizacional Integrado contempla também o modelo de rescisões amigáveis, ao qual os colaboradores podem candidatar-se a partir desta quinta-feira.

“Importa referir que este plano teve início ao nível da gestão de topo, com a recente reorganização do Comité Executivo, bem como com a simplificação da estrutura orgânica da empresa”, sublinhou. A média global de idades na Altice Portugal é de 47,5 anos, com 38% do género feminino e 62% masculino.

Na próxima semana, o grupo vai abrir candidaturas para o seu programa de trainees – programa DarWin – “para cerca de meia centena de jovens talentos de diversas universidades e áreas de formação para reforçar projetos de transformação digital, novos negócios e novas tecnologias”, disse.

Em 2020, em plena pandemia, a Altice Portugal fez “214 novas contratações, 70 estágios escolares e 125 estágios profissionais”.