Mais de 100 mil pais pediram apoio à família em fevereiro

Mais de 100 mil trabalhadores pediram à Segurança Social o apoio excecional à família para fevereiro, mês em que esta medida foi alargada para abranger também alguns dos pais que estavam em teletrabalho. Este número foi avançado, esta quarta-feira, pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida no Parlamento.

O apoio excecional à família garante aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho para cuidar dos filhos (até 12 anos), por força do encerramento das escolas, uma parte do salário, paga em partes iguais pela Segurança Social e pelo empregador.

Até recentemente, essa medida dirigia-se somente aos pais que não conseguiam prestar as suas funções profissionais à distância e determinava, em todos os casos, um corte na remuneração recebida no fim do mês, condições que, segundo os sindicatos, estavam a impedir o acesso de “milhares de pais”. No final de fevereiro, o Governo decidiu, contudo, alterar as regras, tendo passado a permitir a atribuição desta prestação a alguns pais que estavam em teletrabalho e a prever o pagamento a 100% dos salários a alguns trabalhadores.

Assim, enquanto em janeiro, apenas 64 mil pais pediram este apoio à Segurança Social, em fevereiro subiu para mais de 100 mil o número de solicitações, revelou Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira.

De notar que, entretanto, os deputados da oposição aprovaram, à revelia do PS e do Governo, um novo alargamento do apoio excecional à família, mas essas mudanças ainda não estão em vigor.

Esta quarta-feira, a ministra do Trabalho salientou também que 83 mil pessoas estão atualmente a beneficiar da subida do limiar mínimo do subsídio de desemprego, ditada pelo Orçamento do Estado para 2021, e adiantou que, só este ano, 487 mil trabalhadores já foram abrangidos pelo lay-off simplificado e pelo apoio à retoma progressiva. Esses dois regimes já pagaram, assim, em 2021, 468 milhões de euros em apoios ao emprego a 80 mil empresas.

No total das medidas extraordinárias criadas desde março de 2020, já foram pagos mais de três mil milhões de euros em apoios, que chegaram a 168 mil empresas e 2,8 milhões de pessoas.

Questionada pelo Bloco de Esquerda sobre o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, a ministra do Trabalhou adiantou que 15 mil trabalhadores escolheram pedi-lo a par dos outros apoios disponíveis para trabalhadores independentes e sócios-gerentes, o que tem tornado o trabalho da Segurança Social mais moroso. Ana Mendes Godinho detalhou, a propósito, que a maioria dos pedidos que estão ainda em análise estão nessa situação por não estarem presentes quebras de faturação de, pelo menos, 40% ou não por estar cumprida a condição de recursos.

O Bloco de Esquerda questionou a governante também sobre a ação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tendo a ministra respondido que foi desenvolvida uma ação inspetiva só dedicada às medidas criadas em resposta à pandemia. Nesse quadro, foram feitas 1.400 visitas, abrangendo mais de 70 mil trabalhadores. Foram encontradas 1.279 situações irregulares, das quais mais de 92% já foram corrigidas.

Questionada pelo PSD sobre o Livro Verde do Futuro do Trabalho, Ana Mendes Godinho reiterou, por outro lado, o compromisso de apresentar esse documento ainda este mês e adiantou que, depois de serem conhecidas essas reflexões, o Governo pretende avançar com a regulação de algumas matérias, nomeadamente as relativas aos trabalhadores das plataformas digitais. A ministra não se comprometeu, contudo, com a regulação do teletrabalho. Isto num momento em que PS e BE já anunciaram que vão apresentar propostas no Parlamento para esse fim.

(Notícia atualizada às 11h50)