Pedro Nuno Santos acusa Casimiro de “enganar” o Governo. “Não é sério”, diz

O acionista privado da Groundforce, Alfredo Casimiro, tentou enganar o Governo, acusa o ministro das Infraestruturas e Habitação Pedro Nuno Santos. Em causa está o processo de negociação de uma solução para os problemas financeiros da empresa de handling, que passaram por várias opções e acabaram por resultar numa venda de equipamentos à TAP.

Numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Pedro Nuno Santos defendeu que “foi feito tudo o que podia ser feito”. A TAP fez adiantamentos de faturas desde agosto para apoiar a quebra nas receitas causada pela pandemia, mas quando havia 12,4 milhões de euros adiantados à Groundforce, a companhia aérea pediu garantias, “o que me parece uma posição correta”, diz o ministro.

A garantia pedida era das ações da empresa. “Entramos num processo negocial com o privado e estivemos sempre a negociar tendo como centro ter as ações como garantia. Inclusivamente tivemos Casimiro a dizer que ia ceder as ações como garantia. Tivemos boa fé e só à última hora soubemos que já havia um penhor. Foi um momento infeliz em que um empresário português tenta enganar o Estado português, o Governo, o país e os trabalhadores“, acusa.

Só após uma semana de negociações e com 2.400 trabalhadores com salários em atraso é que se soube que as ações estavam já penhoradas junto do Montepio, com um segundo penhor sobre parte dessas mesmas ações no Novo Banco. Casimiro alega que esta situação não impedia o avançar da operação, enquanto a TAP garante que pediu uma participação sem qualquer ónus.

O Montepio já terá executado o penhor, o que — “se for verdade porque a entidade não confirmou — abre uma nova perspetiva de resolução do problema da Groundforce” pois poderá possibilitar a venda da participação e afastar o atual acionista. “Se as notícias que dão conta da execução de penhor forem verdade, é uma boa notícia“, diz o governante.

Self-handling “não está previsto”

Face ao impasse do penhor, foi delineada uma nova solução que passava por um aumento de capital de 7 milhões de euros. Também não avançou porque os dois acionistas não se entenderam em relação aos termos da operação. Casimiro dizia estar disponível para acompanhar se lhe fosse garantido que o contrato de serviços com a TAP seria prolongado por dez anos.

“Estamos a falar de alguém que tem dezenas de milhões de dívidas. Se tem milhões de euros para um aumento de capital, então tem primeiro de pagar a quem deve. Não era uma opção séria, era uma manobra de diversão“, considera o ministro. O aumento de capital foi afastado e a opção que foi conseguida foi uma outra.

A TAP e a Groundforce acordaram a venda de 7 milhões de euros em equipamentos, permitindo desbloquear liquidez e pagar salários e impostos. Está prevista a recompra destes ativos, mas não será para já até porque funcionam como “salvaguarda” para a TAP. Questionado sobre a TAP se ter licenciado para self handling, Pedro Nuno Santos clarificou que “não é o que está previsto” que a empresa o venha a fazer, mas que é uma segurança.

CGD e Banco de Fomento ainda não viram condições para emprestar 30 milhões

Esta solução não é, no entanto, permanente e o dinheiro deverá chegar para apenas dois meses. A Groundforce está ainda a aguardar uma garantia pública para um empréstimo bancário de 30 milhões de euros. Pedro Nuno Santos explicou que, apesar de o pedido ter sido endereçado ao Ministério das Infraestruturas, são as Finanças que têm a decisão final.

“O empréstimo não chegou mais cedo por uma série de razões, a primeira foi a demora na chegada de informação financeira da empresa. Julgo que um governo de qualquer outro partido seria também rigoroso na concessão do empréstimo e por isso compreendem as Finanças e a Economia sem terem todas as informações”, referiu o governante. Sublinhou que o Banco de Fomento e a Caixa Geral de Depósitos “não sentiram que houvesse condições” ainda para fechar o empréstimo.

“Estamos a trabalhar numa solução estrutural para a empresa, não desistimos, mas obviamente temos um problema”, revelou, apontando que também a companhia aérea está em dificuldades pelo que é preciso definir uma estratégia conjunta. “Dificilmente a empresa terá mais alguma coisa para dar à TAP em abril e é preciso ter consciência disso. A TAP não pode continuar a fazer adiantamentos e por isso precisamos rapidamente de encontrar uma solução estrutural e espero que nas próximas semanas o consigamos”, diz.

“O Estado português e o Governo não querem que a Groundforce caia. Estamos a tentar encontrar uma solução para a TAP e ao mesmo tempo para a Groundforce“, afirmou ainda. O ministro acrescentou que uma eventual nacionalização — que já disse não ser o principal cenário — seria uma possibilidade sempre “temporária” por imposição da Comissão Europeia. E, por isso, vai ainda avaliar se “faz sentido” manter uma posição minoritária.

Questionado sobre uma eventual auditoria à gestão da empresa de handling, Pedro Nuno Santos explicou que, como a TAP é o acionista minoritário, “é uma questão que neste momento não se coloca”, mas admite que possa vir a colocar-se. “Não temos condições de fazer essa auditoria enquanto o acionista privado não quiser”.

(Notícia atualizada às 11h20)