Desconto na renda fixa dos lojistas nos centros comerciais estendido até junho

Desde janeiro que os lojistas dos centros comerciais têm um desconto na renda fixa, calculado em função da quebra de vendas. A medida, aprovada no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), estava prevista durar apenas durante o primeiro trimestre mas, esta quinta-feira, o Governo decidiu estendê-la por mais três meses, ou seja, até ao final de junho.

Esta prorrogação consta do despacho publicado ontem à noite em Diário da República. No documento, lê-se que em causa está a “prorrogação da remuneração mensal fixa ou mínima a pagar pelos lojistas de estabelecimentos abertos ao público inseridos em centros comerciais”.

Os lojistas dos centros comerciais pagam duas rendas, uma fixa e uma variável, ou seja, em função das vendas. No ano passado, foi aprovada uma lei que suspendia o pagamento da renda fixa até final do ano. Além disso, para o primeiro trimestre deste ano, o OE2021 aprovou um “desconto” na renda fixa, até um limite de 50%, sempre que os estabelecimentos tenham sofrido uma quebra nas vendas.

Para justificar esta extensão, até final de junho, o Ministério da Economia afirma que “a situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica referida vai prolongar-se para além do primeiro trimestre de 2021“.

A redução a aplicar na renda fixa calcula-se “proporcionalmente à redução da faturação mensal”, refere o despacho, que entra em vigor já esta sexta-feira.

Esta ajuda aos lojistas tem provocado controvérsias entre os proprietários dos centros comerciais. A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) já avançou, inclusive, com duas ações na Provedora de Justiça contra o Estado, acusando-o de interferir na gestão privada. O Governo lançou o programa Apoiar Rendas, destinado a suportar até 50% da renda dos estabelecimentos, mas a iniciativa deixa de fora as lojas dos centros comerciais.