Mês: Março 2021

O pedido de uma nova injeção no Novo Banco “é inaceitável” e uma “absoluta violência” face à crise que o país atravessa, considerou este sábado a coordenadora do BE, que entende que o primeiro-ministro veio dar razão ao Bloco.

“O Novo Banco, em ano de crise, vem pedir uma nova injeção de 598 milhões de euros. São quase 600 milhões de euros que ninguém sabe de onde vêm. O primeiro-ministro diz que quer analisar as contas. Parece que agora já não considera, como disse ao Bloco no debate do Orçamento do Estado, que não se podiam analisar as contas, porque isso provocaria uma crise financeira terrível no país. Parece que agora já estamos todos de acordo que o Bloco tinha razão, é mesmo preciso analisar as contas antes de pôr sequer um tostão mais no Novo Banco”, disse Catarina Martins.

A líder do Bloco de Esquerda (BE) falava no encerramento do Encontro Nacional de Trabalho, que decorreu em teleconferência ao longo do dia, e que Catarina Martins concluiu com uma intervenção presencial na sede dos bloquistas, em Lisboa.

Catarina Martins defendeu que o pedido de uma nova injeção no Novo Banco de quase 600 milhões de euros “é inaceitável” e uma “absoluta violência” no atual contexto.

“É uma absoluta violência num país que se debate com uma crise que será muitas coisas, mas não é bancária e os bancos têm de assumir a sua responsabilidade. Nos próximos dias faremos as contas, porque queremos respostas justas à crise, porque não desistimos de encontrar o equilíbrio e a justiça de responder com dignidade a quem trabalha e a quem ficou sem trabalho por causa da pandemia. É essa a nossa responsabilidade”, disse.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o pedido de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução “será apreciado”, mas considerou que “manifestamente ultrapassa” aquilo que se avalia ser devido.

A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.

Na sexta-feira, em comunicado do Ministério das Finanças, o Governo disse estar “plenamente convicto” de que o valor final do Fundo Resolução a transferir para o Novo Banco, “após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021”.

As Finanças dizem que “o Governo ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria”.

Para o primeiro-ministro, o pedido de 600 milhões de euros do Novo Banco feito esta sexta-feira ao Fundo de Resolução “manifestamente ultrapassa” o montante que deve ser transferido para o banco.

“É um pedido, será devidamente apreciado, como o Ministério das Finanças já disse ontem. Manifestamente ultrapassa aquilo que é a avaliação que se faz sobre as necessidades e aquilo que é devido, mas isso é outro filme“, afirmou António Costa este sábado em declarações aos jornalistas transmitidas pela Sic Notícias.

Em causa estão divergências em torno de 166 milhões de euros que o Fundo de Resolução e o Governo consideram que não devem ser pagos ao banco. As dúvidas têm a ver com as provisões realizadas pelo Novo Banco por causa da descontinuação da operação em Espanha, que foi colocada à venda no ano passado.

Já esta sexta-feira o Fundo de Resolução disse que “se encontra em análise se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”, enquanto o Ministério das Finanças afirmou estar “plenamente convicto” de que o banco não tem o direito a estes 160 milhões de euros.

Do lado do banco, a expectativa é outra, ainda que o conselho de administração tenda decidido não contabilizar esta nos rácios de capital. “Podendo haver dúvidas de elegibilidade dos 160 milhões de euros, por razões de cautela, o conselho de administração decidiu não contabilizar o montante no rácio de capital”, disse António Ramalho na conferência de apresentação de resultados, após o banco ter anunciado prejuízos de 1.330 milhões de euros em 2020.

Recorde-se que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para este ano 476 milhões de euros para o Novo Banco. O pedido de injeção feito pelo banco supera este montante. Se os 166 milhões forem descontados, a instituição terá direito a receber 432,3 milhões, abaixo das previsões do Executivo.

O Novo Banco tem recebido estas injeções ao abrigo do mecanismo de capital contingente criado em outubro de 2017, aquando da venda ao fundo americano Lone Star. Este mecanismo obriga o Fundo de Resolução a colmatar as falhas de capital do banco sempre que estas resultem de perdas de um conjunto delimitado de ativos problemáticos herdados do BES.

O Fundo de Resolução já injetou cerca de 3.000 milhões de euros no banco desde então, havendo ainda disponibilidades de 900 milhões no mecanismo.

Além destes 160 milhões de euros, há outra disputa no tribunal no valor de 200 milhões entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução, devido à passagem do regime transitório da IFRS 9 para a adoção integral das novas regras internacionais de contabilidade e que implicou um pedido maior ao fundo presidido por Máximo dos Santos.

Costa espera que Alemanha não atrase “vitamina”

Costa disse ainda esperar que o Tribunal Constitucional alemão “não bloqueie” e nem atrase a aplicação daquilo que considerou ser “vitamina” europeia, referindo-se Fundo Europeu de Recuperação.

“Até agora todo o processo de ratificação tem estado a correr bem. Como em todos os Estados de Direito, podem suscitar-se questões de constitucionalidade e elas são devidamente tratadas e apreciadas”, começou por dizer relativamente a este tema.

“Espero que não bloqueie aquilo que é um processo fundamental: que é podermos ter o mais rapidamente possível essa vitamina fundamental para o arranque da economia, para a recuperação do emprego que é o Plano de Recuperação e Resiliência”, disse.

(Notícia atualizada às 12h49)