Banco de Portugal já recebeu nomes para administração do Banco de Fomento

A equipa de administração do Banco de Fomento foi apresentada na sexta-feira ao Banco de Portugal, para que os nomes sejam sujeitos aos requisitos de fit and proper. Rui Dias, que integrava a direção financeira e de estruturação da Caixa BI, deverá ser o Chief Financial Officer (CFO) da instituição, apurou o ECO junto de várias fontes.

Até agora os únicos nomes da equipa que já são conhecidos é o de Beatriz Freitas para o cargo de presidente executiva do banco e Vítor Fernandes para chairman, tal como o ECO avançou em primeira mão. Da equipa executiva, que deverá contar com quatro elementos, deverá ainda fazer parte Tiago Simões de Almeida, até agora Head of Operations no BPI, funções que deverá continuar a desempenhar no banco de fomento. O quarto elemento, que será responsável pelo risco, deverá ser uma mulher.

Ao nível não executivo, deverão ser cinco os responsáveis. Além de Vítor Fernandes, António Gonçalves, sócio da António Belém & António Gonçalves, foi o nome escolhido para presidir à comissão de auditoria. Todos têm de receber luz verde do Banco de Portugal e da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), como aliás o reconheceu o próprio ministro da Economia.

“A nomeação de titulares para órgãos do Banco de Fomento está sujeita a fit and proper e à verificação de idoneidade pelas autoridades de supervisão nacionais e europeias”, disse Siza Vieira, no Parlamento, a 10 de fevereiro. Um esclarecimento que se colocou depois de os deputados atacarem a escolha de Vítor Fernandes, tendo em conta que passou pela administração da Caixa, BCP e do Novo Banco. “O doutor Vítor Fernandes tem uma carreira inteira na banca”, frisou Siza Vieira, relembrando que este não participou nas decisões de crédito da CGD que foram analisadas na comissão de inquérito.

Agora que a lista já chegou ao Banco de Portugal, a instituição liderada por Mário Centeno tem 60 dias para avaliar a capacidade de cada um “de assegurarem, em permanência, garantias de gestão sã e prudente das instituições de crédito, tendo em vista, de modo particular, a salvaguarda do sistema financeiro e dos interesses dos respetivos clientes, depositantes, investidores e demais credores”, pode ler-se no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Os membros dos órgãos de administração e fiscalização devem cumprir “os requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência e disponibilidade a que se referem os artigos seguintes”. Estes 60 dias não são corridos, já que o prazo é interrompido sempre que é solicitada mais informação.

O recrutamento, seleção e avaliação dos membros do órgão de administração do banco de fomento também está sujeito às normas legais aplicáveis aos gestores públicos, em especial as previstas no Estatuto do Gestor Público. São estes dois pontos, que constam do diploma que regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento e aprovou os respetivos estatutos, que forçam que os nomes escolhidos passem pelo crivo do regulador e da Cresap. No entanto, ao final de segunda-feira a lista de nomes ainda não tinha sido entregue. “Ainda não deu entrada na Cresap qualquer pedido de parecer para o Banco de Fomento“, avançou ao ECO fonte oficial da instituição.

As nomeações para a administração do Banco Português de Fomento revelaram-se difíceis, porque muitos convites foram recusados, frequentemente devido aos valores das remunerações, que são limitadas pelo Estatuto do Gestor Público, tal como o ECO revelou. Ninguém podia ganhar mais do que o primeiro-ministro (5.436,6 euros), a não ser que optasse pelo salário do seu lugar de origem ou tivesse uma autorização do ministro das Finanças. Para contornar esta questão, o Governo alterou o estatuto do gestor público para poder aumentar o salário dos administradores não executivos.

De acordo com a nova redação do estatuto do gestor público, cujo proponente foi o ministério de Siza Vieira, os administradores não executivos passam a ver os seus salários limitados “em metade e em três quartos da remuneração fixa dos administradores executivos”, de acordo com o decreto lei publicado no final de março. E, após esta alteração, o processo parece ter-se desbloqueado e ao fim de cinco meses, após a criação oficial do banco, a lista foi entregues ao supervisor. Esta terça-feira, Siza Vieira vai aproveitar uma deslocação ao Porto, durante a qual vai visitar a Efacec, para ter uma reunião interna com os dirigentes do Banco Português de Fomento.

O ECO contactou o Ministério da Economia, o Banco Português de Fomento e o Banco de Portugal, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.