Governo prevê gastar 5,1 mil milhões com a Covid-19 este ano

O Governo prevê que vai gastar 5.113,8 milhões de euros com medidas de emergência de combate à Covid-19, seja do ponto de vista da saúde pública seja da economia, em 2021, de acordo com o Programa de Estabilidade 2021-2025 que foi entregue esta sexta-feira de madrugada à Assembleia da República. A concretizar-se, este valor deverá superar a despesa de 3.106 milhões de euros registada em 2020 com medidas relacionadas diretamente com a pandemia.

Tal como no ano passado, a maior despesa será com apoios às empresas para suportar custos do trabalho, como é o caso do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva, com 1.579,9 milhões de euros a fundo perdido para as empresas e os respetivos trabalhadores.

Seguem-se os apoios às empresas para suportar custos fixos, através do programa Apoiar, num total de 1.377 milhões de euros. Os dois somados correspondem a quase três mil milhões de euros, o valor referido pelo ministro das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade esta quinta-feira como sendo o apoio a fundo perdido do Estado para as empresas.

Ainda nas medidas de apoio para compensar o segundo confinamento severo que foi decretado no início deste ano — o qual não estava nos planos do Governo quando desenhou o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) –, o Ministério das Finanças estima pagar 617,5 milhões de euros de apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores, 163,9 milhões de euros para pagar o isolamento profilático e o subsídio de doença e 105,6 milhões de euros para os apoios de proteção social incluindo o apoio excecional à família. No total, são 3.843,8 milhões de euros para apoiar a economia.

Os restantes 1.270 milhões de euros são direcionados para a saúde pública com a maior fatia (500 milhões) a servir para pagar o equipamento de proteção individual (EPI), medicamentos e outros. A aquisição de vacinas custa 400 milhões de euros este ano, o reforço dos recursos humanos acarreta uma despesa adicional de 270 milhões de euros e os testes Covid-19 de 100 milhões de euros.

O impacto orçamental no défice destas medidas acaba por ser menor (-3.536 milhões de euros) uma vez que parte desta despesa será financiada por uma receita de 1.600 milhões de euros de fundos europeus através do REACT EU e o Fundo Social Europeu em que se direcionou verbas especificamente para ajudar os países a responder à crise pandémica.

De notar que a estimativa do Governo elenca apenas as principais medidas e olha quase exclusivamente para o lado da despesa, estimando do lado da receita apenas uma perda de 23 milhões de euros com a redução do IVA do gel e das máscaras. Porém, há mais perdas definitivas de receita com as medidas Covid-19, nomeadamente com a isenção da TSU nas medidas de apoio ao emprego, o que também tem impacto orçamental.

A expectativa do Ministério das Finanças é que a despesa com subsídios, que já tinha subido de forma expressiva em 2020, volte a crescer (+23,5%) em 2021, levando a um aumento da despesa pública de 4,6% no conjunto do ano. A previsão do OE 2021 para a despesa era inferior, correspondendo a um aumento de 1,9% — porém, não é possível comparar as duas estimativas diretamente uma vez que o ponto de partida de 2020 considera em outubro do ano passado e agora é diferente.

“Em 2021 têm sido adotadas medidas robustas de mitigação dos efeitos da pandemia na atividade económica, no emprego e no rendimento das famílias, permitindo sustentar a economia para ultrapassar esta fase mais crítica”, escreve o Governo no Programa de Estabilidade, assinalando que “os subsídios apresentam uma taxa de crescimento muito elevada em 2021 em resultado de medidas de emergência para compensar os efeitos do confinamento tais como o lay off simplificado, apoio à retoma progressiva, e o Programa Apoiar”.

Para 2022, o Executivo espera finalmente conseguir levantar as medidas de confinamento e, tendo em conta essa expectativa, há uma redução abrupta dos gastos temporários, com a despesa com subsídios a cair 75% num só ano. “A estratégia orçamental para este período assenta na transição das medidas de emergência tomadas em 2021 para compensar os efeitos do confinamento para um quadro de levantamento das medidas de contenção e relançamento da economia”, explicam as Finanças.

Programa de Estabilidade 2021-2025