Montijo: Há dificuldade em decidir quando só há “opções menos boas”, diz presidente da ANAC

O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) disse esta terça-feira que há em Portugal uma “dificuldade cultural em tomar decisões” quando só há “opções menos boas”, referindo-se à escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa.

“Eu acho que, de alguma forma – falando apenas em termos de opinião quase pessoal – parece que temos aqui uma dificuldade cultural em tomar decisões quando elas não são absolutamente evidentes”, afirmou Luís Miguel Ribeiro, que foi ouvido esta tarde pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a propósito da construção de um novo aeroporto no Montijo.

O pedido da ANA – Aeroportos de Portugal para a construção na Base Aérea n.º 6, no Montijo, foi indeferido liminarmente pela ANAC, em março, uma vez que o projeto reuniu apenas dois pareceres positivos das cinco câmaras municipais afetadas, dois pareceres negativos e um inconclusivo.

Na sequência do indeferimento, o Estado decidiu avançar para uma avaliação ambiental estratégica, que visa analisar três opções: Aeroporto Humberto Delgado como principal e complementado pelo do Montijo; Montijo como aeroporto principal e complementado pelo Humberto Delgado; ou a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

“Quando só há opções menos boas, há dificuldade em optar pela melhor. […] Parece que é um requisito nacional gerarmos um consenso absoluto sobre decisões que não geram consensos absolutos”, acrescentou o presidente da ANC.

O responsável considerou ainda que o processo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa não voltou “à estaca zero”, mas foi dado um passo atrás, o que poderá ser um problema na altura da retoma do tráfego aéreo, apontada para 2024 ou 2025, uma vez que não se perspetiva ter uma solução que dê resposta à procura nesse momento.

Relativamente à hipótese de ser devida uma indemnização à ANA pela escolha de outra localização que não o Montijo, Luís Miguel Ribeiro disse não lhe parecer que isso possa acontecer.

“Caso o concedente [Estado] e concessionária [ANA] não cheguem a acordo relativamente à localização, depois aplica-se os procedimentos que estão no próprio contrato de concessão, […] mas isso não implica uma indemnização por si só”, apontou.

“Não me parece que tenham sido assumido compromissos vinculativos, caso contrário a situação relativamente aos pedidos de indemnização seria naturalmente diferente. […] Não conhecemos qualquer tipo de compromisso que tivesse ferido a lei neste processo”, acrescentou.

Quanto à hipótese “Montijo + Portela”, prevista na avaliação ambiental estratégica – em que o Montijo seria o aeroporto principal da zona de Lisboa, complementado pelo da Portela – o presidente da ANAC esclareceu que isso pressupõe a existência de pistas mais compridas do que a que já está construída na Base Aérea n.º 6, pondo por terra a ideia de aproveitar a pista existente, para acelerar o processo de implementação do novo aeroporto.

“Isso pressuporia uma reorientação das pistas, que não têm terreno necessário para que isso aconteça, na atual solução proposta. […] Seria, na prática, a construção de um aeroporto de raiz, com infraestruturas completamente novas”, explicou.