ADSE recebeu 75 mil inscrições após alargamento a trabalhadores com contrato individual

A ADSE registou, até 20 de abril, cerca de 75 mil novas inscrições, depois de ter sido aberto o acesso aos trabalhadores com contrato individual, em janeiro. Este número foi avançado, esta terça-feira, pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, que está a ser ouvida pelos deputados, numa audição regimental.

“No capítulo dos direitos dos trabalhadores, na ADSE, e fruto do empenho desta tutela e da energia e competência do novo Conselho Diretivo, têm sido dados passos muito importantes no sentido do reforço da sustentabilidade do sistema, numa lógica intergeracional”, começou por sublinhar a governante, referindo o alargamento do sistema em causa aos contratos individuais de trabalho — “que a 20 de abril já apresentava 75 mil novas inscrições” — e com o envio, este mês, das novas tabelas aos prestadores privados.

O último balanço do alargamento da ADSE aos contratos individuais, feito no início de abril, dava conta de 65 mil inscrições, das quais 46.664 são beneficiários titulares e 18.001 são beneficiários familiares. Ou seja, entretanto, deram entrada mais 10 mil inscrições.

As 75 mil inscrições agora sinalizadas ficam, ainda assim, abaixo do universo potencial de 100 mil beneficiários (ao quais se acrescem os familiares) indicado por Alexandra Leitão, aquando do alargamento do subsistema de saúde dos funcionários públicos, no início de janeiro.

Na sua intervenção inicial, esta terça-feira, Alexandra Leitão salientou, também, que já foi iniciada a discussão com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública sobre a revisão do sistema de avaliação desses funcionários (o SIADAP). O objetivo, reforçou a governante, é “anualizar e simplificar os ciclos de avaliação de desempenho e daí tirar as devidas ilações o desenvolvimento das carreiras”.

Sobre este último ponto, a ministra disse que a revisão da tabela única poderá acontecer ou de forma global ou apenas nas posições de entrada de algumas carreiras. Aliás, em entrevista ao ECO, no início do ano, a governante já admitia criar, a par da revisão do sistema de avaliação, nível intermédios na tabela remuneratória.

Esta terça-feira, em resposta ao Bloco de Esquerda, Alexandra Leitão defendeu ainda sobre este ponto que “o que é preciso é que as pessoas ganhem mais dinheiro mais cedo”, embora o salto salarial implicado nas progressões possa vir a ter de ser mais reduzido, com a criação desses níveis intermédios.

Em resposta ao PSD, Alexandra Leitão detalhou que, após uma primeira reunião, aguardam-se agora os contributos dos sindicatos, para marcar o próximo encontro, no qual deverá ser apresentado a primeira versão da proposta (na reunião inicial só foi entregue um memorando). A ministra sublinhou, além disso, que a intenção do Executivo é “indexar as quotas à qualidade dos serviços prestados”, o que já tinha sido admitido pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

Aliás, sobre as quotas Alexandra Leitão fez questão de observar que nunca se comprometeu com a sua eliminação, apesar de esta ser uma das principais reivindicações dos sindicatos. “Não creio que seja possível”, disse.

Por outro lado, em resposta ao PS, a responsável frisou que a revisão das carreiras “não é um tabu” e defendeu que o Governo deve ter uma “visão estruturada pautada pelo equilíbrio”.

Questionado pelo BE sobre o pagamento do acréscimo das despesas dos teletrabalhadores — como internet e comunicações –, a ministra da Administração Pública enfatizou que é preciso “aguardar que a legislação esteja consolidada” — neste momento, há cinco projetos de lei em discussão no Parlamento sobre esta matéria — para depois de fazer a negociação coletiva. Leitão defendeu, além disso, que este “não é o momento de fazer uma negociação estruturante” sobre este ponto, uma vez que se mantém o “contexto especial” pandémico.

Já quanto ao futuro, Leitão frisou que o teletrabalho na Administração Pública será “sempre voluntário”, independentemente das metas do Governo a esse respeito, e admitiu que os regimes híbridos (entre o trabalho remoto e o presencial) também sejam adotados no Estado.

(Notícia em atualização às 18h21)