OCDE: Estado português fica em média com 27,4% do salário bruto

Em 2020, o trabalhador português com um salário médio e sem filhos levou para casa 72,6% do seu salário bruto e o Estado ficou com 27,4% em IRS e Taxa Social Única (contribuição para a Segurança Social). Esta estatística da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico), divulgada esta quinta-feira no relatório “Taxing Wages 2020”, pretende calcular a carga fiscal que incide sobre o fator trabalho nas economias avançadas para diferentes perfis de rendimentos e de composição do agregado familiar.

Estes valores relativos ao ano passado representam um agravamento da carga fiscal sobre o fator trabalho em Portugal, em linha com o que aconteceu ao conceito mais abrangente de carga fiscal que atingiu um novo recorde. Em 2019, os trabalhadores portugueses entregavam, em média, 26,9% do seu rendimento bruto ao Estado, levando para casa os restantes 73,1%. Já nesse ano esta carga fiscal sobre o fator trabalho tinha aumentado.

É de realçar que este cálculo da OCDE tem em conta apenas as taxas de retenção na fonte aplicadas aos salários brutos dos trabalhadores portugueses, excluindo o acerto de IRS que é feito no ano seguinte e que, em alguns casos, traduz-se numa fatura fiscal mais baixa quando há lugar a um reembolso.

Os 27,4% do rendimento bruto entregues ao Estado dividem-se entre 16,4% para o IRS (imposto sobre o rendimento) — a percentagem mensal aplicada ao salário médio em Portugal — e 11% para a contribuição da Segurança Social, uma percentagem que é igual para todos os trabalhadores.

Estes valores ficam acima da média da OCDE em que a carga fiscal sobre o fator trabalho situa-se nos 24,9%, dividindo-se entre 15,1% para o IRS e 9,7% para a Segurança Social. Ainda assim, Portugal é o 16.º sexto país da OCDE com uma taxa mais elevada, ficando perto da média e quase a meio da tabela dos 37 países da OCDE. O valor mais elevado pertence à Alemanha (38,9%) e o valor mais baixo à Colômbia (0%).

Em Espanha, o trabalhador médio leva para casa 78,9% do salário bruto, entregando os restantes 21,1% ao Estado espanhol na forma de impostos (14,8%) e de contribuições para a Segurança Social (6,4%).

Em Portugal, o atual Governo definiu como objetivo no seu programa avançar com um desagravamento do IRS para a classe média durante a atual legislatura, mas a crise pandémica veio alterar os planos do Executivo. Inicialmente a medida foi adiada, mas neste momento não se sabe se poderá avançar. “Não podemos ignorar que a crise mudou radicalmente as questões que se lançaram ao país. Fez-nos reponderar as nossas prioridades, sobretudo no próximo ano”, disse o ministro das Finanças em entrevista ao Expresso este mês.

Contando com TSU do empregador, Estado fica com 41% dos rendimento bruto

A OCDE faz a mesma análise à carga fiscal sobre o fator trabalho, mas contabilizando a contribuição para a Segurança Social feita pelo empregador. Em Portugal, é normal referir-se ao rendimento bruto sem ter em conta a TSU.

Colocando esta contribuição na equação, os números mudam: para um trabalhador sem filhos a auferir o salário médio da economia portuguesa, o Estado fica com 41,3% dos custos laborais totais. Esta percentagem é repartida entre 13,2% (em média) para o IRS, 8,9% para a contribuição para a Segurança Social a cargo do trabalhador e 19,2% a cargo da empresa. Ou seja, dito por outras palavras, o salário líquido do trabalhador médio em Portugal corresponde a 58,7% dos custos laborais totais.

Portugal surge como o 11.º país da OCDE, entre mais de 30 países, em que o Estado fica com uma parcela maior do rendimento dos trabalhadores. O país com a maior carga fiscal sobre o fator trabalho é a Bélgica (51,5%), seguindo-se a Alemanha (49%), a Áustria (47,3%), França (46,6%) e Itália (46%). Até chegar a Portugal surgem ainda países como a República Checa (43,9%), Hungria (43,6%), Eslovénia (42,9%), Suécia (42,7%) e a Letónia (41,8%).

No fim da lista está a Colômbia com uma carga fiscal de 0%, o Chile com 7% e a Nova Zelândia com 19,1%. A média da OCDE é de 34,6%, distribuída por 13,1% para o IRS, 8,3% para a contribuição da Segurança Social a cargo do trabalhador e 13,3% a cargo do patrão. Os três valores ficam abaixo do que se regista em Portugal.

Entre os países da OCDE o panorama é muito diversificado: a Dinamarca, por exemplo, aposta tudo no IRS e não tem contribuições para a Segurança Social; já a Polónia, o Japão e a Eslováquia têm um IRS baixo, preferindo tributar mais nas contribuições para o sistema de proteção social.

Portugal é dos países que maior benefício fiscal dá a quem tem filhos

Em 2020, a diferença entre a taxa de IRS paga por contribuintes com filhos e a paga por solteiros sem dependentes continuou a ser uma das mais altas da OCDE. Neste caso, o Estado fica apenas com 21,3% do salário bruto, dividido entre 10,3% para o IRS e 11% para a TSU.

O trabalhador com um salário médio, mas com filhos, leva para casa 78,7% do salário bruto, mais seis pontos percentuais do que o trabalhador sem filhos. Esta discriminação positiva dos agregados familiares com filhos até diminuiu em 2020, mas continua a ser uma das mais expressivas da OCDE.

Ainda assim, mesmo os trabalhadores portugueses com um salário médio e com filhos pagam uma percentagem maior de impostos e contribuições do que na média da OCDE: 18,1%. Esta discriminação positiva é significativa em quase todos os países da OCDE, com a exceção do México (o valor é igual com ou sem filhos) ou do Chile, Grécia, Israel e Turquia onde a diferença é inferior a três pontos percentuais.