Vou permutar a minha casa por uma 50 mil euros mais cara. Irei pagar IMT?

A campanha do IRS ainda agora começou, mas existem já muitas dúvidas na mente dos contribuintes. Para todos aqueles que veem o preenchimento do IRS como um “bicho-de-sete-cabeças” e que querem saber como podem “engordar” o seu reembolso, o Guia Fiscal 2021, da Deco Proteste, oferece respostas para muitas destas questões.

Os portugueses têm até ao final de junho para entregarem as declarações de IRS relativas a 2020. Num ano em que mais 250 mil contribuintes passaram a estar abrangidos pelo IRS Automático, para um total de 3,6 milhões de pessoas, o Fisco tem agora até 31 de julho para devolver às famílias os valores que lhes são devidos a propósito do IRS.

Assim, o ECO selecionou 20 das dicas disponibilizadas pela Deco para o ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas. Cada uma será partilhada num dia diferente deste mês de abril.

Em março, vou permutar a minha casa de 100 mil euros por uma maior. Como o novo imóvel nova vale 150 mil euros, irei pagar IMT?

Não, desde que a casa nova se destine a habitação própria e permanente. Em teoria, teria de suportar o imposto, pois ficou com a casa de maior valor. Mas como a diferença entre as duas casas é de 50 mil euros, este é considerado o valor da transação, a qual fica isenta do pagamento de IMT.