Lucro da Anacom cai 13% em 2020 para 34,5 milhões de euros

O resultado líquido da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) caiu 13% no ano passado, face a 2019, para 34,5 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas de 2020.

O regulador justifica a queda do resultado líquido com a “conjugação das evoluções mais marcantes observadas nas rubricas que compõem os rendimentos e gastos”.

No ano passado, os rendimentos da Anacom aumentaram 2% para 97,3 milhões de euros e os gastos subiram 13% para 62,8 milhões de euros.

No que respeita aos rendimentos, o regulador adianta que a variação é explicada pelos aumentos “do valor faturado de taxas de atividade das comunicações eletrónicas” (+2% para 94,2 milhões de euros) e do “valor das restantes prestações de serviços” (+12% para 2,9 milhões de euros) e com “variações diversas”.

As taxas anuais de atividade de comunicações eletrónicas, que incluem os valores faturados no ano aos operadores de comunicações, totalizaram 34,3 milhões de euros, uma subida de 5%, cuja subida é “resultante essencialmente do aumento verificado na média dos custos suportados com provisões nos últimos cinco anos”, lê-se no documento.

“O aumento da média das provisões em 2020 deveu-se integralmente a processos de impugnação intentados pelos prestadores de serviços relativamente às taxas de regulação liquidadas pela Anacom, nos termos da legislação em vigor”, explica o regulador.

“A constituição de provisões tem aumentado de ano para ano não só pelo surgimento de novos processos de impugnação de taxas por parte dos prestadores, como pelo reforço da cobertura dos processos de anos anteriores, na medida em que decorreu mais um ano desde a data de impugnação e a provisão reforçou-se em mais 25%, até perfazer os 100% de cobertura ao final de quatro anos, nos termos da política de provisões da Anacom”, acrescenta.

Os rendimentos provenientes das taxas de utilização de frequências subiram 1% para 58,2 milhões de euros no ano passado e as taxas anuais da atividade de serviços postais cresceram 16% para 2,5 milhões de euros.

As coimas liquidadas caíram 7% para 353,7 mil euros, ou seja, uma descida de 27 mil euros, que “resulta das ações de fiscalização do mercado e da aplicação das sanções previstas na lei quando em presença de práticas não permitidas, que, dependendo do número e da gravidade das infrações decorrentes das ações de fiscalização, pode determinar aumentos ou diminuições em cada exercício económico”, salienta o regulador.

Do lado dos gastos, a Anacom refere que a variação deveu-se aos aumentos dos gastos com fornecimentos e serviços externos (+17% para 9,8 milhões de euros), dos gastos com pessoal (+5% para 24,3 milhões de euros), aumento das depreciações e amortizações das provisões (+37% para 2,9 milhões de euros) e imparidades e diminuição de outros gastos (-2% para 7,5 milhões de euros).

Relativamente ao aumento verificado no fornecimentos e serviços externos, a Anacom destaca que as rubricas trabalhos especializados (794 mil euros) e a publicidade e propaganda (mais de um milhão de euros) “foram as principais responsáveis” por essa variação devido “ao projeto da TDT, iniciativa com contornos únicos e extraordinários que teve início no final de 2019 e que decorreu na sua plenitude em 2020”, tendo sido concluído nesse ano.

“No entanto, houve variações nas realizações de outras rubricas que atenuaram esse aumento, como sejam ‘conservação e reparação’ (- 108 mil euros); ‘energia e fluidos’ (- 118 mil euros); e ‘deslocações e estadas’ (- 420 mil euros)”.

O aumento dos gastos com pessoal “decorre das progressões nas carreiras, dos acréscimos da tabela salarial e atribuição de prémios de produtividade, de acordo com o legalmente estipulado e conforme o disposto no Orçamento do Estado e adicionalmente pelo aumento do trabalho extraordinário e da atribuição de isenção de horário de trabalho, devido ao projeto da TDT”, adianta, salientando que “estes aumentos foram compensados pela diminuição do efetivo médio”.

No período em análise, as provisões subiram 31% para 18,1 milhões de euros, o que “decorre do aumento da aplicação dos critérios de constituição de provisões resultantes das impugnações das liquidações de taxas de atividade de regulação, bem como do facto de, em 2019, se ter registado uma diminuição decorrente do encerramento de dois processos relacionados com taxas do espectro radioelétrico (menos 1,5 milhões de euros).

“A Anacom recomenda que a parcela que vai entregar ao Estado, que totaliza 32,7 milhões de euros, seja preferencialmente utilizada no desenvolvimento das comunicações em Portugal em benefício dos utilizadores finais”, lê-se no relatório e contas.

Do montante de 34,5 milhões de euros, 15,8 milhões de euros, que representa o aumento das taxas de utilização de frequências decorrentes do estabelecido nas portarias, será entregue ao Estado, “uma vez que o aumento de taxas foi determinado pelo Governo com essa finalidade.

O remanescente, de 18,6 milhões de euros, será repartido da seguinte maneira: 1,8 milhões para reservas de investimento, “com a finalidade de ser utilizado na constituição do capital estatutário” e 16,8 milhões de euros que será contabilizado na rubrica ‘resultados transitados’ até à sua efetivação (entrega ao Estado).