TAP vai receber toda a compensação Covid nos próximos dias e pode pedir mais

A TAP vai receber aos 462 milhões de euros em compensação pelo impacto da pandemia de uma só vez e nos próximos dias. Este cheque dá novo fôlego à companhia aérea, que continua à espera de receber a aprovação de Bruxelas sobre o plano de reestruturação, um passo necessário para desbloquear mais tranches do apoio público que poderá totalizar 3,7 mil milhões até 2024.

“A disponibilização, nos termos constante da decisão da Comissão Europeia, da verba de 462 milhões de euros será feita na totalidade e ocorrerá nos próximos dias“, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças, em declarações enviadas na sexta-feira ao ECO. A forma e procedimento da transferência deste empréstimo são decididos pelas autoridades portuguesas depois de a Comissão Europeia ter aprovado a 23 de abril a compensação pelo impacto das medidas de contenção da pandemia.

Apesar de a companhia aérea se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação, no âmbito da negociação do Plano de Reestruturação entre Portugal e a Comissão Europeia, Bruxelas tinha aceitado no mês passado que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros. O montante ficou um milhão abaixo desse limite, sem que seja explicado porquê.

"Cabe aos Estados-Membros decidir se pretendem conceder auxílios estatais, incluindo ao abrigo do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFEU. Se decidirem fazê-lo, cabe-lhes conceber as medidas em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais e notificá-las à Comissão para apreciação e aprovação.”

A fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que Portugal, até setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão o montante dos prejuízos efetivamente sofridos, na sequência de uma verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa. Qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efetivamente sofridos terá de ser restituído a Portugal.

Esta compensação (no âmbito do artigo 107 2 b) parte II do Treaty on the Functioning of the European Union – TFEU) diz respeito apenas ao período entre 19 de março e 30 de junho de 2020 pelo que a companhia aérea poderá ainda beneficiar de novas compensações referentes à segunda e terceiras vagas do vírus que levaram o país a fechar fronteiras e a confinar. Não há qualquer impedimento a que Portugal volte a requisitar compensações para a TAP referentes ao segundo semestre de 2020 e arranque de 2021.

O mesmo já foi concedido à finlandesa Finnair (que recebeu 350 milhões de euros do período entre 16 de março e 31 de dezembro de 2020) ou à italiana Alitalia (cuja compensação de 24,7 milhões de euros diz respeito a restrições impostas entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2020). Esses pedidos têm de ser feitos à Comissão Europeia pelo Governo e não pelas companhias aéreas.

"Apesar de se estar na fase final do processo de discussão da proposta do Plano de Reestruturação com a Comissão Europeia, não podemos ainda indicar uma data de conclusão do mesmo, uma vez que não depende exclusivamente de uma das partes, e por isso mantemos a indicação da conclusão durante o primeiro semestre.”

“Em geral, cabe aos Estados-Membros decidir se pretendem conceder auxílios estatais, incluindo ao abrigo do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFEU”, explica fonte oficial da Comissão, ao ECO. “Se decidirem fazê-lo, cabe-lhes conceber as medidas em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais e notificá-las à Comissão para apreciação e aprovação. Então, a Comissão avalia se as medidas notificadas cumprem todas as salvaguardas e condições estabelecidas no Tratado”.

Como a TAP está a ser alvo de assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação (e para que não haja sobrecompensação), o dinheiro destas compensações vem do envelope total de ajuda à TAP até 2024, que pode ir até um máximo de 3,7 mil milhões de euros (incluindo os 1,2 mil milhões recebidos em 2020).

Este apoio foi condicionado a um plano de reestruturação, cuja proposta foi enviada a 10 de dezembro e que o Governo só espera que tenha aprovação até final de junho. “Apesar de se estar na fase final do processo de discussão da proposta do Plano de Reestruturação com a Comissão Europeia, não podemos ainda indicar uma data de conclusão do mesmo, uma vez que não depende exclusivamente de uma das partes, e por isso mantemos a indicação da conclusão durante o primeiro semestre”, acrescenta o Ministério liderado por João Leão.