Acordo geral na Cimeira Social será marco na história da UE, diz Costa

O primeiro-ministro espera que a Cimeira Social, no Porto, na sexta-feira, seja um marco na história da União Europeia (UE) com a obtenção de um acordo geral subscrito por instituições europeias e, pela primeira vez, parceiros sociais.

“Se conseguirmos na Cimeira Social obter pela primeira vez um compromisso em que o Conselho e a Comissão assinam um acordo com a central europeia dos sindicatos, a ETUC, com a Business Europe, que é a associação das SIBS europeia, com a confederação das pequenas e médias empresas (PME) europeias, com a confederação das empresas dos serviços gerais, então é a primeira vez na história da União Europeia que há um acordo geral que reúne todos os parceiros sociais e as instituições europeias“, afirmou António Costa em entrevista à agência Lusa.

De acordo com o primeiro-ministro de Portugal, país que preside ao Conselho da UE até junho, esta será “a primeira vez” que um compromisso com esta amplitude é alcançado, “porque em Gotemburgo [na Suécia, em 2017] houve uma declaração que teve um acordo a nível institucional, mas não foi assinado por nenhum parceiro social”.

“No primeiro ensaio de cimeira social, quando [Jean-Claude] Juncker era primeiro-ministro do Luxemburgo, os sindicatos não estiveram sequer à mesa. Estiveram simplesmente em manifestação fora. Desta vez, estaremos todos, durante a cimeira, na sexta-feira à tarde, chefes de Estado e de Governo, dirigentes sindicais, dirigentes de empresas, membros da sociedade civil, académicos, nos diferentes painéis, numa discussão aberta, transparente e frontal sobre o que é que deve ser o futuro da Europa social“, sustenta António Costa.

"Será obviamente um marco. Depois, temos todo o trabalho pela frente de concretizar este plano de ação que foi apresentado em março passado.”

Para o primeiro-ministro, “a possibilidade de haver esse acordo, em si, será um marco muito importante” para a União Europeia.

No dia a seguir, no sábado, durante a reunião informal de chefes de Estado e de Governo da UE, “apesar das diferentes visões que os 27 Estados-membros têm sobre qual deva ser o papel da União e dos Estados-membros em matéria de política social”, António Costa diz esperar conseguir “uma declaração comum de apoio ou de endosso político do plano de ação” da Comissão Europeia.

“Será obviamente um marco. Depois, temos todo o trabalho pela frente de concretizar este plano de ação que foi apresentado em março passado”, completou o primeiro-ministro.

Nesta entrevista, António Costa procurou também relevar o caminho percorrido em termos de desenvolvimento do Pilar Social, desde 2017, com a Cimeira de Gotemburgo, na Suécia, onde então se aprovaram 21 princípios gerais.

“Na altura, fui um dos que disse: Muito bem, temos princípios gerais, mas agora temos de passar das palavras aos atos, precisamos de um plano de ação. Tivemos de esperar de 2017 até 2021 para haver este plano”, refere.

Segundo o primeiro-ministro, no trabalho preparatório feito pela presidência portuguesa com a Comissão Europeia, ficou logo prevista a existência de um plano de ação para o desenvolvimento do Pilar Social.

“A Comissão Europeia cumpriu, apresentou a tempo e horas o plano de ação, esteve em discussão pública e lançou-o. E temos agora a oportunidade de os parceiros sociais poderem dizer não só que estão de acordo, mas assinarem um documento em que se comprometem a apoiar a execução do plano de ação”, reforça.

António Costa até admite que esse ato seja sobretudo “um gesto simbólico”.

“Mas é daqueles gestos simbólicos que tem uma carga muito importante, porque estamos a falar de entidades que representam os parceiros sociais à escala europeia. Haver a assinatura também do presidente do Parlamento Europeu é muito importante, porque o Parlamento Europeu é colegislador nesta matéria”, salienta.

Face a esta evolução, o primeiro-ministro manifesta-se confiante de que no sábado, no Conselho Europeu informal, se conseguirá também a aprovação da Declaração do Porto, um documento em que o Conselho dá “um claro endosso político a este Pilar Social”.

“Não me posso antecipar às conclusões do Conselho. Mas se perguntam quais são as metas que eu tenho para estes dias, são estas”, frisa.

Questionado sobre os temas sociais que ficam de fora da Cimeira Social, António Costa aponta que há um conjunto de iniciativas legislativas que a Comissão já pôs em debate público, designadamente a diretiva sobre a conciliação da vida familiar e pessoal e o salário mínimo.

“Em algumas delas, há uma divergência grande entre os Estados-membros. Mas essas não vão ser discutidas nesta cimeira. Na cimeira vamos discutir o plano de ação. Essas estão a seguir o seu ritmo, o seu debate próprio nas instâncias próprias do Conselho, mais concretamente no Conselho dos Assuntos Laborais e Sociais”, justifica.

Na questão do salário mínimo, segundo António Costa, alguns dos Estados-membros que se opõem à diretiva não o fazem por serem contra o salário mínimo.

“Opõem-se pelo facto de o salário mínimo ser imposto por lei ou poder vir a ser imposto por lei, que é o caso dos nórdicos. Os nórdicos têm com certeza um modelo social mais avançado, mas têm princípios. Para eles, o Estado não pode intervir no diálogo social entre os parceiros para a fixação do salário mínimo”, alegou ainda o primeiro-ministro.

Ou seja, para António Costa, a questão da diretiva sobre o salário mínimo, “porventura, não se concluirá a tempo da presidência portuguesa” do Conselho da UE.

“Mas estou convencido de que chegaremos lá”, acrescenta.