Estes são os responsáveis por gerir a calamidade nas várias regiões do país

O Governo já definiu os secretários de Estado que ficarão responsáveis por gerir o estado de calamidade nas várias regiões do país. Num despacho publicado esta sexta-feira, são elencados os cinco responsáveis que irão, entre outras tarefas, fazer a ponte de comunicação com as autarquias.

“No âmbito da pandemia (..) compõem a estrutura de monitorização da situação de calamidade, coordenada pelo Ministro da Administração Interna e que integra os representantes das forças e serviços de segurança e da ANEPC” os seguintes secretários de Estado: Eduardo Pinheiro, Mobilidade e Ação Climática (Norte), João Paulo Rebelo, Juventude e Desporto (Centro), Duarte Cordeiro, Assuntos Parlamentares (Lisboa e Vale do Tejo), Jorge Seguro Sanches, Adjunto e da Defesa Nacional (Alentejo) e Jorge Botelho, Descentralização e Administração Local (Algarve).

No despacho assinado pelo primeiro-ministro, é referido ser “imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal”, contudo, “sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais como autoridades municipais da política de proteção civil”.

Os cinco secretários de Estado têm como tarefas coordenar as “entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, promovendo a articulação de todas as estruturas desconcentradas do Estado existentes na respetiva NUT II que devam ser mobilizadas na execução da situação de contingência”.

Além disso, devem articular com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva NUT II e ainda com a estrutura de monitorização, composta pelos ministros do Governo e coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “para efeitos de acompanhamento e produção de informação regular sobre a situação ao nível local”.