Direção do PSD acusa Jurisdição de prejudicar partido com “perturbação estéril e desnecessária”

A direção do PSD acusou esta quarta-feira o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) de prejudicar o partido num momento de “foco” nas autárquicas, com uma “perturbação estéril e desnecessária”, considerando que foram “agredidos os laços de confiança” entre órgãos nacionais.

Em comunicado, a Comissão Política Nacional (CPN) do PSD reage à decisão do ‘tribunal’ do partido, que considerou que quer o presidente do partido, Rui Rio, quer o líder parlamentar Adão Silva violaram os estatutos do partido por não terem dado seguimento a uma moção setorial aprovada em Congresso que pedia um referendo sobre a eutanásia.

Numa reunião na segunda-feira à noite, o CJN decidiu não aplicar qualquer sanção ao presidente do partido e dirigir uma advertência a Adão Silva, a sanção mais leve prevista nos estatutos, tendo o líder parlamentar já anunciado recurso para o Tribunal Constitucional.

“Pela primeira vez na história do PSD assistiu-se a uma ação disciplinar contra o presidente do partido e o seu líder parlamentar. Pela primeira vez na História do PSD o CJN decidiu verificar o cumprimento das ‘propostas temáticas’ aprovadas em Congresso. Pela primeira vez na História do PSD foi decidido, pelo próprio CJN, atribuir caráter vinculativo a uma proposta aprovada em Congresso. Só uma proposta e só neste Congresso”, critica a CPN.

A direção salienta que o referendo à eutanásia até foi discutido no parlamento, “ainda que por iniciativa de terceiros” (partindo de uma iniciativa de cidadãos), acusando este órgão de um “uma atuação parcial, persecutória com outros objetivos que não apenas os de pugnar pelo cumprimento dos estatutos do PSD”.

“Esta atuação é causadora de um clima que prejudica objetivamente o foco que o partido deve ter nas eleições autárquicas, sendo responsável por uma perturbação estéril e desnecessária do trabalho que tantos companheiros se encontram a fazer em todos os concelhos do país, em representação do PSD”, critica a direção.

No comunicado, a CPN diz assistir “com indisfarçável tristeza” ao “definhamento jurídico e qualitativo” do CJN, considerando que a sua atuação “não desrespeita apenas esta direção nacional, mas toda a História do PSD e a credibilidade decisória” dos seus órgãos e a credibilidade do partido. “Razão pela qual a CPN do PSD considera que foram seriamente agredidos os laços de confiança e lealdade que devem presidir ao relacionamento entre todos os órgãos nacionais do partido”, refere o texto.