Parlamento avança com prolongamento das moratórias sem parecer da EBA

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) não respondeu em tempo útil sobre a proposta do PCP para prolongar as moratórias bancárias e o Parlamento decidiu avançar com a iniciativa legislativa sem esperar mais pelo “parecer” do regulador europeu. Mas a ausência de resposta deixou os comunistas bastante críticos. O PSD promete apresentar alterações ao diploma, mas assegura que vai atuar dentro do quadro legal europeu.

“Não nos foi informado que a EBA tivesse feito alguma resposta ao Parlamento. Passaram 30 dias e não houve qualquer resposta. Não mereceu especial relevância para a EBA ter de responder à Assembleia da República em Portugal”, afirmou ao ECO o deputado do PCP Duarte Alves.

“Afinal, as grandes preocupações que havia com a estabilidade financeira, se essa questão estivesse em causa, a EBA responderia, mas não considerou”, atirou o deputado comunista, com reparos ao comportamento do PS por atrasar este processo. “Esperamos que não haja medidas de protelamento e que reduzam o alcance geral da proposta do PCP”, disse Duarte Alves.

Face a esta situação de ausência de resposta das autoridades europeias, a Comissão de Orçamento e Finanças aceitou a proposta do PCP para levar adiante com o processo legislativo, tendo ficado acordado que os partidos apresentem até dia 4 de junho propostas de alteração. O objetivo é que a votação na especialidade possa ser feita na reunião seguinte, que poderá ter lugar a dia 9 de junho. Só depois de aprovado na especialidade é que a proposta vai a votação global no plenário da Assembleia da República.

Não é ainda certo o desfecho deste processo. O PS já tinha votado contra a proposta do PCP. O PSD, embora tenha votado a favor, permitindo que fosse levado à especialidade, mantém a posição de que a extensão das moratórias deve ser feita dentro das regras da EBA. “O PSD sempre disse que só estaria disponível para prolongar moratórias se estivesse no quadro legal europeu e vai atuar nesse sentido”, disse ao ECO do deputado Afonso Oliveira. Ainda assim, os sociais-democratas prometem apresentar propostas de alteração ao projeto do PCP.

O regime público das moratórias foi criado em março do ano passado para apoiar famílias e empresas já foi prolongado por mais do que uma vez, estando previsto o seu término em setembro para a maioria dos contratos — expirar depois dessa data para as adesões efetuadas este ano.

O diploma do PCP pretende prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses. Visava ainda facilitar a transferência das moratórias hipotecárias da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para o regime público, mas a medida vai cair pois passam dois meses desde que expiraram no dia a 31 de março.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já alertou que alargar o período das moratórias à margem das regras da EBA poderá ser uma “armadilha” para os bancos e para os clientes, pois veriam os seus créditos marcados como malparado e em reestruturação.