Advocatus Summit: “Vai haver tensão entre soberania monetária e desmaterialização da moeda”

Paulo Moutinho, editor executivo do ECO, moderou o painel que contou com a participação de Armando Serapicos, Tax Manager da Moneris, Pedro Cruz Gonçalves, advogado sénior da Morais Leitão, e Pedro Lomba, sócio da PLMJ. O tema em destaque foi a fiscalidade na economia digital – desafios da regulação e da tributação.

Armando Serapicos começou por referir que nos últimos anos tem existido um aumento exponencial das criptomoedas e que as pessoas estão a aderir. “Apesar de não ser efetivamente uma moeda e não estar garantida por nenhum banco central, as pessoas confiam nesse ativo”, explicou.

O Tax Manager da Moneris alertou que os novos ativos desmaterializados têm os riscos e para que as pessoas estejam atentas. “Uma coisa é ter uma conta bancária com um cartão de débito ou de crédito que tem um saldo de uma moeda que é garantida, outra coisa é ter uma carteira digital que tem lá criptomoeda. De moeda só tem mesmo o nome porque de resto já não é bem assim”, acrescentou.

Para o sócio da PLMJ, Pedro Lomba, ainda não se sabe bem o futuro das criptomoedas e que a economia digital precisa que as pessoas confiem nas moedas virtuais. “Entramos numa esfera completamente desmaterializada, smart shopping, de contratação automatizada, e eu não posso ver ninguém”, sublinha.

“Vai haver essa tensão entre soberania monetária, que sempre foi uma coisa importante para os estados, e desmaterialização/virtualização da moeda”, acrescentou Pedro Lomba.

Já Pedro Cruz Gonçalves acredita que estamos a assistir à realidade a impor-se de forma unilateral à teoria, porque a evolução tecnológica tem o efeito de potenciar o bom e o mau. “Ao falarmos nesta lógica descentralizada e desmaterializada o que acontece é que os quadros clássicos, nomeadamente ao nível do direito, não suportam a evolução rápida da realidade”, notou.

O advogado sénior da Morais Leitão referiu que a nível da tributação estamos perante um desafio, uma vez que o que temos é um quadro clássico e estático por contraposição a uma realidade digital que apresenta um quadro mais dinâmico. “Se os quadros típicos do direito, nomeadamente do direito tributário, não conseguem suportar a nova realidade, o que temos de assumir é “o que é que está aqui em causa?” e o que está em causa é a apreensão da criação de riqueza”, acrescentou.

Para o advogado o maior desafio neste momento é perceber como é que os blocos reagem à necessidade de adaptar as suas normas.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, CMS Rui Pena & Arnaut, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, Vieira de Almeida, e ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – Entrevista “Patentes e desenvolvimento económico”

• Com José Luís Arnaut, managing partner da CMS Rui Pena & Arnaut, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – Talk sobre “Hidrogénio e descarbonização”

• Com Nuno Antunes, sócio da Miranda & Associados, Ana Quelhas, managing director H2BU (Business Unit for Hydrogen) da EDP Renováveis e Luís Delgado, administrador da Bondalti. Vídeo aqui.

Painel 3 – “ Transição digital e pandemia: o futuro que se impôs”

• Com Vanda de Jesus, diretora executiva da Portugal Digital, e Gonçalo Machado Borges, sócio da Morais Leitão, moderado por Flávio Nunes, coordenador do ECO. Vídeo aqui.

Painel 4 – Talk sobre “Reestruturações e Insolvências”

• Com Duarte Schmidt Lino, sócio co-coordenador de Corporate M&A da PLMJ, Joaquim Shearman de Macedo, sócio co-coordenador de Resolução de Litígios da PLMJ, e João Sousa Leal, partner de Advisory da KPMG. Vídeo aqui.

Painel 5 –Talk sobre “Contratos e Pandemia – Resolução, suspensão e modificação dos contratos em tempos de pandemia”

• Com Alexandra Nascimento Correia, sócia da Abreu Advogados, Gonçalo Malheiro, sócio contratado da Abreu Advogados, e Luís Castanheira Lopes, presidente do Grupo Pestana Pousadas. Vídeo aqui.

Painel 6 – “Fundos Europeus – Novos Desafios”

• Com Catarina Pinto Correia, sócia da Viera de Almeida, e Gonçalo Regalado, diretor coordenador de marketing de empresas e negócios do Millennium BCP, moderado por Mónica Silvares, editora do ECO. Vídeo aqui.

Painel 7 – “Sustentabilidade e obrigações verdes”

• Com Manuel Requicha Ferreira, sócio da Cuatrecasas, Ana Spratley, Head of Corporate & Investment Banking do BPI, e Luís Neves, CEO da Global Enabling Sustainability Initiative. Vídeo aqui.

Painel 8 – Entrevista sobre “Transparência Fiscal e sociedades multidisciplinares”

• Com Pedro Raposo, chairman da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 9 – “Teletrabalho e o direito a desligar”

• Com Ana Luísa Beirão, sócia da SRS Advogados, e Francisco Fernandes, partner da área de recursos humanos da Moneris, moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 10 – Talk sobre “As escolhas sustentáveis das empresas”

• Com Ana Luísa Guimarães, sócia da Sérvulo & Associados, Vera Pinto Pereira, administradora executiva da EDP Energias de Portugal SA, e CEO EDP Comercial, e Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI. Vídeo aqui.

Painel 11 – “A Fiscalidade na Economia Digital – Desafios da Regulação e da Tributação”

• Com Armando Serapicos, Tax Manager Moneris, Pedro Cruz Gonçalves, advogado sénior da Morais Leitão e Pedro Lomba, sócio da PLMJ, e moderado por Paulo Moutinho, editor executivo do ECO.

Painel 12 – Talk sobre “Banca, NPLs e o pós-pandemia”

31 de maio

• Com Rafael Lucas Pires, sócio da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Francesco Franco, senior adviser da LX Partners e professor de economia da NOVA SBE, e Miguel Manso, Risk Officer do BCP.