Reestruturação da Promovalor não precisava de parecer do compliance do Novo Banco

A administradora do Conselho de Administração Executivo do Novo Banco responsável pela conformidade (compliance), Luísa Soares da Silva, defendeu, esta quarta-feira, no Parlamento, que a reestruturação da dívida da Promovalor, de Luís Filipe Vieira, não precisava do respetivo parecer.

“É muito claro que a Promovalor era uma operação de reestruturação de crédito. De acordo com as normas e procedimentos do Novo Banco, o compliance não tem de se pronunciar sobre operações de crédito”, disse hoje Luísa Soares da Silva aos deputados.

A administradora do Novo Banco foi ouvida esta quarta-feira em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. “De facto, o compliance não se pronunciou relativamente à operação da Promovalor porque não havia lugar a parecer“, reiterou, dizendo que “não houve falha absolutamente nenhuma” da parte do seu pelouro.

Perante a referência do deputado Eduardo Barroco de Melo (PS) acerca da operação de reestruturação da dívida da empresa ser feita por um fundo gerido por uma empresa (Capital Criativo) que era inicialmente detida em parte por Tiago Vieira, filho do também presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, a administradora falou num potencial “risco reputacional”. “Isso foi devidamente analisado”, assegurou Luísa Soares da Silva, referindo que o Conselho “tem de analisar as operações na sua globalidade, perceber e tomar uma opção, que muitas vezes tem que ser corajosa, sobre o risco reputacional de tomar a melhor opção para o banco“.

Para Luísa Soares da Silva, essa opção implica que não se tenha em conta “meramente o risco reputacional”, e que se houvesse lugar a pedir-se um parecer desse tipo, ele caberia à direção de risco. “Sabemos todos que há um conhecimento – o doutor Nuno Gaioso [Ribeiro] explicou aqui – relativamente ao senhor Luís Filipe Vieira e que também envolvia o filho. Isso não é um tema de compliance“, referiu.

O fundo em causa denomina-se Fundo de Investimento Alternativo Especializado, foi criado em novembro de 2017, e os seus ativos – adquiridos à Promovalor – são geridos pela C2 Capital Partners, uma empresa do gestor e antigo vice-presidente do Benfica Nuno Gaioso Ribeiro.

Segundo o gestor, foram “adquiridos ao Novo Banco 133,9 milhões de euros de créditos” e também “reestruturados pelo Novo Banco (isto é, mantiveram-se no balanço do banco) financiamentos existentes de 85,8 milhões de euros, perfazendo a operação o montante total de 219,7 milhões de euros”. O presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, disse no Parlamento em 10 de maio que a dívida da empresa ao Novo Banco ascendia aos 227,3 milhões de euros em 2017.