Extensão de incentivos fiscais para cinema e audiovisual entra em vigor na terça-feira

O programa de incentivo à produção de cinema e audiovisual, previsto no Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, é estendido até 2023, para impulsionar o setor afetado pela pandemia, e entra em vigor na terça-feira.

A extensão do programa foi aprovada a 22 de abril em Conselho de Ministros e o decreto-lei foi publicado esta segunda-feira, em Diário da República. Este decreto-lei altera o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, para que o programa de incentivos fiscais à produção cinematográfica e audiovisual se estenda até 2023, com efeitos até 2024.

A medida pretende “compensar o que, em resultado da Covid-19, não foi possível concretizar ao nível da captação de filmagens para Portugal” em 2020, mas também para “reforçar a confiança dos produtores nacionais e internacionais neste mecanismo de apoio”, lê-se no decreto-lei.

Segundo o documento, aquele fundo poderá ser reforçado “com recurso a saldos de gerência de reembolsos de beneficiários de fundos europeus do Turismo de Portugal, no montante máximo de 12 milhões de euros, no exercício de 2023″.

O Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema entrou em vigor a 20 de junho de 2018, com capital de 30 milhões de euros – extensível até um máximo de 50 milhões de euros -, dos quais 10 milhões de euros seriam aplicados “anualmente como incentivo à produção cinematográfica e à captação de filmagens internacionais”.

Para obter este incentivo, as produtoras têm de fazer uma despesa mínima em Portugal entre 250 mil euros e de 500 mil euros, consoante os projetos a rodar em território nacional ou consoante a participação de profissionais portugueses em diferentes áreas de produção. A taxa de apoio é de 25%, que pode ser majorada para 30%, sobre a despesa elegível.

Entre os projetos já apoiados com este programa de incentivo estão, por exemplo, “Frankie”, de Ira Sachs, “Rambo – Last Blood”, de Adrian Grunberg, “Colour out of space”, de Richard Stanley, “Hellboy”, de Neil Marshall, “A Herdade”, de Tiago Guedes, e a série televisiva “Sul”, de Ivo M. Ferreira.