Julgamento de Ricardo Salgado adiado

O julgamento do ex-líder do Banco Espírito Santo (BES) foi adiado, porque o juiz do julgamento ainda não tem a contestação da defesa aos factos da acusação do Ministério Público (MP) na Operação Marquês. A sessão estava marcada para esta segunda-feira, dia 7 de Junho. A primeira sessão deverá ocorrer a 14 de Junho.

“Estar com este pingue-pongue não tem efeito válido nenhum. Vou já adiar o de hoje e de amanhã. O dia 14 e 15 de junho mantém-se”, disse o juiz Francisco Henriques. “Dá-me prazer fazer julgamentos com advogados de gabarito”, disse, referindo-se aos advogados de defesa de Ricardo Salgado. “Não é normal haver este tipo de separação, mas enfim”, referindo-se ao facto do processo ter sido separado do restante da Operação Marquês. “Mas não vejo fundamento para não fazer o julgamento”, disse o magistrado.

Francisco Proença de Carvalho disse que “quando falamos em adiamento, falamos da questão da contestação. E essa não vai ser pequena, vai ter bastante documentos e com requerimentos de prova para a descoberta da verdade. É necessário ter tempo para isso”. O advogado disse ainda que “ninguém estava à espera desta separação de processos” e pediu “um pouco mais tempo para o juiz e o MP”, atendendo à dimensão da contestação que terá mais de 150 páginas.

O juiz justificou que “este coletivo marcou logo o julgamento para aproveitar uma aberta que havia na agenda do tribunal”, disse Francisco Henriques. E assumiu que o arguido Ricardo Salgado “para prestar declarações, tem de vir”. O juiz disse ainda que “o tribunal dispensa a presença dos arguidos, a não ser na última sessão para prestar uma última declaração”. E concluiu: “vamos esperar pela contestação e na próxima sessão decide-se o agendamento”.

O antigo presidente do BES vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança no âmbito da Operação Marquês. E de forma autónoma face aos restantes arguidos, já que Ivo Rosa, na altura da decisão instrutória, anunciou que iria proceder à separação de processos de Salgado, Vara, Carlos Santos Silva, João Perna e José Sócrates, os únicos arguidos que o juiz de instrução pronunciou a 9 de abril.

Ricardo Salgado estava acusado de um total de 21 crimes: um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, dois crimes corrupção ativa, nove crimes branqueamento de capitais, três de abuso de confiança, três de falsificação de documento e três crimes fraude fiscal qualificada.

Em causa o saco azul do Grupo Espírito Santo (GES) que levou o juiz Ivo Rosa a pronunciar Ricardo Salgado para julgamento por alegadamente ter-se apropriado de cerca de dez milhões de euros.

O adiamento deve-se ao facto da defesa de Ricardo Salgado ainda não ter apresentado a contestação aos factos imputados pelo juiz Ivo Rosa, já que a marcação de julgamento foi feita de uma forma (demasiado) célere, sem respeitar o prazo de 30 dias, e não houve tempo para que Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce entregassem essa mesma contestação.

A defesa pediu ainda que fosse decretada a incompetência territorial do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para julgar o caso, argumentando que nenhum crime tinha sido praticado em Lisboa e que o arguido tem morada em Cascais. Argumento que o Ministério Público subscreveu. Mas o juiz Francisco Henriques, que irá liderar o coletivo que julgará Ricardo Salgado, não concordou com esses argumentos e não aceitou o pedido num despacho de 28 de maio.

A defesa de Ricardo Salgado pediu ainda a nulidade da pronúncia de Ivo Rosa por ausência de contraditório na altura em que este decidiu separar os processos. Mas o juiz Francisco Henriques definiu o dia 4 de junho como prazo-limite para a defesa apresentar a contestação e a lista das suas testemunhas. A lei permite uma extensão do prazo original definido pelo juiz Francisco Henriques (o dia 4 de Junho) até ao dia 9 de junho, desde que haja o pagamento de uma multa. Sendo assim, a primeira sessão de julgamento do ex-banqueiro será realizada a 14 de junho.