É oficial: regras orçamentais da UE suspensas em 2022

O Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), sob a liderança de João Leão, aprovou esta sexta-feira a recomendação da Comissão Europeia para que se suspendam as regras orçamentais, nomeadamente o limite de 3% do PIB relativo ao défice orçamental, em 2022. Este será o terceiro ano consecutivo em que as regras não se aplicam, mas tudo aponta para que voltem em 2023.

“Outro marco importante da nossa presidência foi a decisão da manutenção da cláusula de escape em 2022. A suspensão das regras orçamentais por mais um ano é um sinal de coordenação inédita entre os Estados-membros“, disse o ministro das Finanças português na conferência de imprensa após o Ecofin desta sexta-feira, esclarecendo numa resposta a perguntas de jornalistas que esse acordo foi alcançado nesta reunião.

No comunicado divulgado pelo Ecofin sobre os Programas de Estabilidade, cujas recomendações da Comissão Europeia também foram aprovados, os ministros das Finanças deixam claro que esses programas “refletem a continuação da cláusula geral de escape”.

Na mesma conferência de imprensa, Valdis Dombrovskis disse, porém, que à medida que a economia normaliza a política orçamental deve ser “mais diferenciada”. Além disso, para os países com maior nível de endividamento a recomendação é que sejam implementadas “políticas prudentes”. “A qualidade importa“, lembrou, pedindo que as medidas se tornem cada vez mais focadas na transição entre a pandemia e o futuro.

No início deste mês o colégio de comissários da Comissão Europeia decidiu recomendar ao Conselho que suspenda as regras orçamentais. “Com base nas previsões económicas da primavera da Comissão, a cláusula geral de escape [mecanismo que permite suspender as regras orçamentais] irá continuar a aplicar-se em 2022 e espera-se que seja desativada em 2023”, recomendava o executivo comunitário.

As previsões de primavera da Comissão apontam para que a economia recupere o nível pré-crise no quarto trimestre de 2021, no caso dos 27 Estados-membros, e no primeiro trimestre de 2022, no caso da Zona Euro (19 Estados-membros). “Com base nisto, a Comissão considera que reúnem-se as condições para continuar a aplicar a cláusula em 2021 e espera desativá-la em 2023”, lia-se no comunicado, ressalvando que “as situações específicas de cada país irão continuar a ser tidas em conta após a desativação da cláusula geral de escape”.

Em março, na reunião do ECOFIN, já tinha sido alcançado um “apoio alargado” à recomendação provisória da Comissão Europeia para não aplicar limites ao défice no próximo ano dada a duração da crise pandémica. No Eurogrupo também foi acordado um comunicado onde os ministros assumiam a necessidade de manter o estímulo orçamental no próximo ano.

Também houve consenso sobre o critério para reativar as regras orçamentais: como sugeriu a Comissão Europeia, tal só acontecerá quando o PIB da UE ou da Zona Euro chegar ao valor pré-crise (2019), o que nas atuais previsões está previsto que aconteça a meio de 2022. Assim, só em 2023 é que o limite do défice de 3% do PIB deverá voltar a aplicar-se aos Estados-membros.

Porém, em março, a Comissão Europeia abriu a porta a uma diferenciação entre Estados-membros consoante o ritmo de recuperação. O PIB médio da União Europeia até poderá chegar ao nível pré-pandemia em 2022, mas a média esconde situações significativamente diferentes. Tendo isso em mente, Bruxelas admitia que “no caso de um Estado-membro que ainda não tenha recuperação a atividade económica para o nível pré-crise, toda a flexibilidade dentro do Pacto de Estabilidade e Crescimento será totalmente usada”.

A expectativa na União Europeia é que a discussão sobre a reforma das regras orçamentais arranque no final deste ano e possa estar concluída antes das regras voltarem a aplicar-se. Contudo, a discussão será difícil, como já admitiram os vários intervenientes. Segundo o Politico, o ministro das Finanças austríaco está a tentar reunir um grupo de colegas com a mesma posição para colocar um travão nas mudanças. Valdis Dombrovskis, vice-presidente da CE, reagiu à notícia, argumentando que essas posições são “normais”.

Na mesma conferência de imprensa, João Leão também revelou que no dia 30 de junho irá realizar-se a “cimeira da recuperação” que reunirá especialistas e políticos para discutirem o futuro da economia da União Europeia.

(Notícia atualizada às 14h33 com mais informação)