Bruxelas quer reduzir a zero número de acidentes de trabalho na UE

A Comissão Europeia vai apresentar uma estratégia sobre segurança no trabalho para reduzir até zero o número de acidentes mortais e melhorar a saúde mental dos trabalhadores, numa altura em que muitos regressam aos ambientes presenciais de trabalho.

“É muito mais amplo do que a pandemia, não se trata agora apenas da pandemia, embora certamente a pandemia tenha influenciado este novo enquadramento para a saúde e segurança no local e trabalho. É muito maior do que isso: estamos a propor um certo número de novas medidas, adaptando diretivas e estabelecendo um objetivo global de zero acidentes mortais”, anuncia o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, dias antes de o executivo comunitário apresentar um quadro estratégico centrado nos riscos de segurança e saúde no trabalho, o responsável europeu pela tutela salienta que “há realmente uma necessidade de reduzir o número de acidentes mortais na Europa”.

A estratégia que será apresentada por Bruxelas até final do mês visa abordar questões como a exposição a substâncias perigosas e os riscos de acidentes no trabalho, bem como o bem-estar, a saúde mental e os riscos psicossociais para os trabalhadores.

Dados do gabinete estatístico comunitário, o Eurostat, revelam que, entre 1994 e 2018, os acidentes mortais no trabalho na UE diminuíram cerca de 70%, mas ainda ascenderam a cerca de 3.330 só neste último ano.

Em 2018, o ano mais recente de que há dados, registaram-se mais 60 mortes em comparação com o ano anterior, sendo que um quinto dos acidentes mortais neste ano ocorreram no setor da construção.

Ao todo, registaram-se mais de 3,1 milhões de acidentes não mortais em 2018, dos quais cerca de três quartos diziam respeito a ferimentos e lesões superficiais, luxações, entorses e deformações ou concussão e lesões internas, ainda de acordo com Eurostat.

Segundo a agência de informação da UE em matéria de segurança e saúde no trabalho, mais de 200 mil trabalhadores morrem todos os anos de doenças relacionadas com o trabalho.

A nova estratégia da Comissão Europeia surge também numa altura em que muitos trabalhadores regressam presencialmente aos locais de trabalho após o alívio de medidas restritivas relacionadas com a pandemia de Covid-19, nomeadamente funcionários que estavam em teletrabalho e começam a voltar aos escritórios.

“Certamente aprendemos as lições da pandemia e este foi um novo elemento a entrar [na estratégia], mas é muito mais amplo do que isso”, insiste Nicolas Schmit.

Além disso, “a pandemia ainda não está absolutamente ultrapassada e ainda temos de refletir sobre como responder melhor à situação, também no contexto dos locais de trabalho”, adianta o comissário europeu do Emprego.

A criação de ambientes de trabalho sãos e seguros é um dos princípios fundamentais do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo para promover os direitos sociais na Europa que foi aprovado há três anos na Suécia e agora endossado durante a presidência portuguesa da UE.

No documento lê-se que “os trabalhadores têm direito a um elevado nível de proteção da sua saúde e de segurança no trabalho”, bem como “a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades profissionais”.

A agenda social tem sido uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE, que agora termina, nomeadamente após a aprovação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira do Porto, em maio passado.

Estamos a propor um certo número de novas medidas, adaptando diretivas e estabelecendo um objetivo global de zero acidentes mortais.

Schmit lamenta falta de acordo no Conselho sobre salários mínimos

Nicolas Schmit lamenta ainda que não tenha sido possível, durante a presidência portuguesa, alcançar acordo no Conselho da União Europeia (UE) sobre a definição de salários mínimos europeus, mas destaca “os esforços” de Portugal.

“Teria desejado que tivéssemos conseguido um acordo na passada segunda-feira no Conselho, [mas] infelizmente isso não foi possível porque um país, devido a eleições, não conseguiu definir a sua posição”, afirma Nicolas Schmit na mesma entrevista.

“Devo dizer que ouvi as 27 posições dos Estados-membros e tivemos um enorme progresso sobre esta questão, que não é fácil, e isto é também graças à presidência portuguesa, que contribuiu para construir algo que ainda não é um consenso, mas que reduziu as diferenças” entre os países, acrescenta o comissário europeu da tutela.

Segundo Nicolas Schmit, a presidência portuguesa conseguiu “uma base sólida para a próxima presidência ou, eventualmente, as duas próximas presidências, para chegar a um acordo”.

“Portanto, penso que este é realmente um grande sucesso para a presidência portuguesa e irá ajudar-nos ainda mais nos próximos meses”, acrescenta, numa alusão às seguintes lideranças eslovena e francesa do Conselho da UE, respetivamente na segunda metade de 2021 e no primeiro semestre de 2022, depois da portuguesa nos primeiros seis meses deste ano.

Em causa está o objetivo que tinha sido estipulado pela presidência portuguesa da UE sobre conseguir este semestre um texto de compromisso no Conselho sobre a nova diretiva dos salários mínimos europeus.

Destacando “os esforços” de Portugal neste dossiê, Nicolas Schmit precisa que este acordo não foi possível porque “um dos principais Estados-membros, com um governo de coligação, não foi capaz de tomar uma posição neste debate”, uma alusão à Alemanha, que terá eleições legislativas em setembro.

“É preciso ter uma maioria [no Conselho] e a presidência não pode fazer nada […] e já fez mais do que a sua função”, sublinha.

Depois das “boas propostas para tentar reduzir as diferenças sem baixar a ambição” da Comissão Europeia durante a liderança portuguesa, Nicolas Schmit indica ter tido já “discussões muito frutuosas” com a presidência eslovena e com a francesa.

“E por isso estou bastante otimista de que chegaremos a um resultado positivo nos próximos meses sobre esta proposta […] e que eles estão muito dispostos a continuar o bom trabalho que tem sido feito pelos portugueses”, adianta.

Bruxelas quer “campo de igualdade” para trabalho nas plataformas digitais

A Comissão Europeia quer, por fim, um “campo de igualdade” na proteção laboral dos trabalhadores de plataformas como a Uber ou a Glovo, destacando que, apesar das diferenças entre patrões e sindicatos, “há necessidade de enquadramento” ao nível europeu.

“Penso que existe uma consciência comum e partilhada de que há necessidade de algum tipo de enquadramento legal, mas é óbvio que entre os sindicatos e os empregadores existem grandes diferenças”, afirma o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais.

Segundo o responsável, “os sindicatos acreditam que é necessário um quadro jurídico e isto é algo que os empregadores estão realmente muito mais relutantes em aceitar”.

“Mas veremos quais serão os resultados da próxima consulta”, indica Nicolas Schmit, numa alusão à segunda fase de auscultação aos parceiros sociais sobre eventual regulação do trabalho nas plataformas, iniciada na semana passada pelo executivo comunitário.

“A comissão é muito clara: pensamos que precisamos de igualdade de condições, de um enquadramento legal para proteger os trabalhadores das plataformas, dando-lhes segurança jurídica, reduzindo as grandes diferenças na forma como as plataformas são tratadas de um Estado-membro para outro, mas respeitando também, em grande medida, certos elementos nas leis laborais dos Estados-membros”, salienta o comissário europeu do Emprego.

Nicolas Schmit vinca que “não se trata de harmonização nem de ter um sistema perfeitamente harmonizado para nas plataformas, mas de ter um campo de igualdade em todas as plataformas” nos 27 países da UE.

A Comissão Europeia quer garantir que estes trabalhadores têm direitos laborais assegurados – nomeadamente em situações de doença, acidente ou desemprego – e está a equacionar uma nova lei dirigida a estes profissionais.