Fenprof acusa Governo de cometer ilegalidade e de reter ainda mais professores

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, acusou esta sexta-feira o Governo de estar a cometer uma ilegalidade por lançar um despacho sem negociar com os sindicatos e de estar a reter ainda mais professores na carreira.

“Aquilo que o Ministério da Educação está a fazer é a impedir os professores de terem uma carreira como aquela que a lei estabelece. É ilegal, porque tratando-se de matéria de progressão na carreira, a lei geral do trabalho em funções públicas estabelece que se trata de objeto de negociação coletiva. O Ministério publicou hoje o despacho sem apresentar um projeto, sem ter havido qualquer reunião negocial. Iremos contestar isso e veremos até se não o faremos em tribunal”, afirmou à Lusa Mário Nogueira.

O dirigente prestou estas declarações no decorrer de uma a ação de denúncia dos professores contra o bloqueio negocial, no Rossio, em Lisboa.

Mais de 11.500 professores vão passar para o 5.º e 7.º escalões, o que significa que as vagas para progredir na carreira quase duplicaram no último ano, anunciou esta sexta-feira o Ministério da Educação.

O despacho que fixa o número de vagas para chegar aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente foi publicado esta sexta-feira em Diário da República, um procedimento que acontece anualmente uma vez que a carreira docente tem 10 escalões, mas apenas os professores com avaliações de Muito Bom ou Excelente acedem automaticamente àqueles dois escalões.

Os restantes professores ficam sujeitos ao contingente decidido anualmente pelo Governo. Assim, segundo o despacho, este ano, vão progredir cerca 6.700 docentes para o 5.º escalão e mais de 4.800 docentes para o 7.º escalão.

Dados que a Fenprof refuta, defendendo que mais professores vão ficar impedidos de progredir na carreira.

“O despacho tem 2.100 vagas para progredir ao 5.º escalão e 1.442 para progredir ao 7.º escalão. Isso significa, a manterem-se as percentagens de anos anteriores, que há outros 2.100 a ficarem retidos no 4.º escalão e mais 2.884 a ficarem retidos no 6.º escalão. De 3.100 professores impedidos de progredir vamos passar a ter mais de cinco mil retidos no 4.º e 6.º escalões”, defendeu.

Para a Fenprof, mais do que uma “injustiça” é uma “vergonha” que o Ministério da Educação se venha “auto elogiar” de progredir mais professores do que no ano anterior quando está a impedir quem reúne todos os requisitos de progredir na carreira, sublinhou Mário Nogueira, desta vez na sua intervenção em palco.

O professor João Pereira participou na ação de luta vestido com uma ‘t-shirt’ onde se podia ler “precário desde 2002”, e disse à Lusa que o sentimento geral dos professores é de revolta, porque o “Ministério da Educação continua a usar e a abusar de milhares de professores contratados todos os anos”.

“Todos os anos nós [professores] somos necessários e basta vermos que as escolas fazem milhares de contratações para necessidades permanentes, mas mesmo assim não nos dão um vínculo estável – porque fica muito mais económico, um professor contratado só recebe consoante as horas letivas que tem no horário e é sempre pelo índice mais baixo, recebe muito menos do que um professor que já esteja na carreira. É uma instabilidade muito grande”, observou.

Já a professora Ana Leite entende que os alunos que não podem pagar a escola privada também têm sido prejudicados, porque a educação pública, “na maior parte dos casos, é de má qualidade”.

A concentração, em formato de “Feira dos problemas com soluções bloqueadas” -, onde foram expostos adereços referentes aos problemas dos professores -, serviu para apelar uma vez mais ao desbloqueio negocial com o governo, de forma a encontrar soluções para os problemas da carreira docente: o envelhecimento, a precariedade, concursos e condições de trabalho.

Os professores cantaram e proclamaram em quadras populares, ouvindo-se as principais palavras de ordem: “Se o Brandão não negoceia, há que pô-lo a marcar”.