Emissão do Certificado Covid é gratuita. Mas testes podem custar até 101 euros

A emissão do certificado digital Covid é opcional, gratuita e permite a entrada sem restrições em determinados espaços culturais, desportivos ou familiares, bem como a livre circulação a nível nacional, bem como na União Europeia. Contudo, se a modalidade escolhida for o certificado de testagem, documento pode chegar a custar 101 euros no caso de ser realizado um teste PCR. Governo vai avançar com comparticipação de testes rápidos de antigénio.

O certificado digital Covid atesta o estado de imunização do seu portador com base em três critérios: se foi vacinado contra o novo coronavírus (para efeitos de circulação interna, sem restrições, é necessário ter a vacinação completa há, pelo menos, 14 dias ), se desenvolveu anticorpos contra o Sars-CoV-2, por ter sido infetado (isto num período entre 11 a 180 dias após o registo da infeção), ou se fez, recentemente, um teste negativo à Covid-19.

Na prática, são três modalidades distintas dentro do mesmo certificado, sendo que este documento foi criado a nível europeu com o intuito de facilitar a livre circulação na União Europeia em contexto de pandemia (apesar de os países continuarem a poder impor certas restrições mediante aviso prévio), mas entretanto foi adotado pelo Governo português para outras funcionalidades a nível interno. Certo é que apesar do pedido de emissão deste certificado ser gratuito, o documento pode chegar a custar, no máximo, 101 euros, segundo os dados recolhidos pelo ECO em quatro grandes laboratórios.

Se a modalidade pretendida for o certificado de testagem, apenas são válidos os testes “que dão origem a um relatório laboratorial”. Ou seja, os testes PCR (com validade de 72 horas) e os testes rápidos de antigénio (neste caso a validade é encurtada para 48 horas), estando, portanto, excluídos os autotestes vendidos nas farmácias e parafarmácias, tal como explicou o Ministério da Saúde ao ECO, acrescentado que os testes rápidos realizados nas farmácias podem dar origem ao documento, desde que sejam comunicados ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) e que venham acompanhados de um relatório.

Os preços dos testes são variáveis, pelo que o Governo já admitiu que está a estudar uma forma de comparticipar os respetivos custos, sendo que a ministra da Saúde revelou na terça-feira que vão ser comparticipados os testes rápidos de antigénio, prevendo-se que o respetivo despacho seja aprovado ainda esta semana. A acessibilidade dos testes foi também um dos principais pontos de discórdia entre os eurodeputados aquando da regulamentação do certificado digital Covid da UE, pelo que a Comissão Europeia comprometeu-se a mobilizar “pelo menos 100 milhões de euros” ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência para a compra de testes. Além disso, os negociadores concordaram em mobilizar “um financiamento adicional superior a 100 milhões de euros” se necessário e sujeito à aprovação das autoridades orçamentais.

Certo é que dentro dos dois tipos de testes aceites, os testes PCR são os mais dispendiosos para o bolso dos portugueses, sendo que são também estes cujos resultados demoram mais a serem conhecidos. Nos laboratórios Germano de Sousa, que contam com três laboratórios centrais e 167 postos de colheita em todo o país, os testes PCR chegam a custar 100 euros, sendo que “no caso do utente ter seguro de saúde ou outra modalidade de saúde o valor é variável, dependendo do acordo contratualizado com essa entidade de saúde” e pode chegar a ser gratuito se for prescrito pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), explica o professor Germano de Sousa, em resposta às questões colocadas pelo ECO. O resultado é conhecido entre 12 e as 16 horas após a realização do teste.

Semelhantes são os valores praticados pela Unilabs e pela rede de laboratórios Joaquim Chaves. Neste último, a realização de um teste PCR pode custar, no máximo, 101 euros, sendo que tal como acontece nos laboratórios Germano de Sousa o valor é menor se o utente tiver seguro de saúde. Já no caso da Unilabs, o valor “varia dos 65 euros (valor do SNS) até aos exames feitos a título particular em que são cobrados 100 euros”, sinaliza fonte oficial deste laboratório acrescentado que já foram realizados “mais de 800 mil testes” e que prazo para serem conhecidos os resultados pode chegar a 24 horas, “sendo a média de entrega de 16 horas”.

Mais baratos são os testes PCR realizados nos postos de testagem da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), sendo que os constantes variam dependendo da zona do país onde forem realizados. Em Lisboa, Maia, Braga, o teste custa 60 euros, ou seja, menos 40 euros que o valor praticado pelos laboratórios Germano de Sousa e Unilabs e menos 41 euros do que nos laboratórios Joaquim Chaves. Não obstante, nas restantes regiões do país os utentes terão que desembolsar mais cinco euros, pelo que o mesmo teste fica por 65 euros. Os resultados são conhecidos em 24 horas.

Testes rápidos de antigénio chegam a custar um quinto do valor dos PCR

Bem mais em conta para o orçamento da generalidade dos portugueses ficam os testes rápidos de antigénio, cujos preços oscilam entre os 20 e os 30 euros, isto ainda sem a comparticipação que será anunciada pelo Executivo. Assim, nos postos de testagem da CVP a realização deste teste custa 20 euros, sendo que o resultado é conhecido em 30 minutos. Ou seja, um quinto do valor máximo que pode ser cobrado por um teste PCR em alguns laboratórios.

Já nos três laboratórios da Unilabs, bem como nos laboratórios Germano de Sousa, o preço é de 25 euros, sendo que no primeiro caso “os resultados estão prontos em cerca de 20-30 minutos, sendo entregues até 4 horas”. Ao mesmo tempo, na rede de laboratórios Joaquim Chaves um teste rápido custa 30 euros, isto, é mais de um terço do valor que o utente iria pagar por um teste PCR no mesmo laboratório. O ECO contactou ainda a Associação Nacional de Farmácias (ANF) para saber o preço dos valores dos testes rápidos praticados pelas farmácias, tendo a associação apenas referido que “a política de preço depende de cada farmácia, mediante as orientações gerais das autoridades da saúde”.

O certificado digital pode ser obtido no portal do SNS 24, através de aplicação móvel ou enviado ao titular para o endereço de correio eletrónico registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico. Para efeitos da livre circulação na UE, o documento entra em vigor a partir da próxima quinta-feira e vai poder ser utilizado em todos os Estados-membros da UE, bem como na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça.