Fisco dá por perdidos mais mil milhões de euros de impostos em dívida no ano da pandemia

No final de 2020, a Autoridade Tributária tinha 7.401 milhões de euros de impostos em dívida que classificou de incobráveis, ou seja, que não se espera vir a receber. Este valor representa um aumento de mil milhões de euros face à situação no final de 2019. Os números constam da Conta Geral do Estado de 2020 entregue pelo Governo à Assembleia da República.

No total, a receita do fisco que está por cobrar, isto é, cujo prazo de cobrança voluntária já passou, ascendeu a 22.028 milhões de euros no final de 2020, aumentando 882 milhões de euros (+4,2%) face ao final de 2019. Este stock de impostos por cobrar corresponde a mais de metade da receita fiscal arrecadada em 2020 (43 mil milhões de euros).

Deste montante total, 33,6% corresponde a impostos em dívida que são classificados como incobráveis pelo fisco. Essa classificação deriva de vários fatores: não existir bens penhoráveis do contribuinte em causa ou dos seus sucessores, não ser possível identificar o contribuinte nem o localizar. Estes créditos estão em mora há mais de 12 meses e com provas de imparidade e de diligências para o seu recebimento.

O imposto responsável por mais dívida incobrável é o IVA (2,9 mil milhões de euros), seguindo-se a categoria “outros” (dois mil milhões de euros) e depois o IRC (1,4 mil milhões de euros). Entre os principais impostos, o IRS é o que apresentam os números mais baixos de receita por cobrar.

No final do ano passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assinou um despacho para acelerar a recuperação do IVA, determinando aos serviços que possibilitem, “com efeitos imediatos”, a comprovação por revisor de contas ou contabilista certificado independente da documentação de suporte à recuperação do IVA de créditos considerados de cobrança duvidosa, de acordo com a Lusa.

A restante dívida ao fisco divide-se entre a dívida ativa (28,1% do total) e a dívida suspensa (38,3%). Ambas diminuíram ligeiramente em 2020, face a 2019. De recordar que no ano passado o Governo decidiu suspender os processos de execução instaurados aos contribuintes com dívidas ao fisco durante alguns meses.

Em 2020, o Estado conseguiu recuperar 878,4 milhões de euros de dívidas fiscais, decorrente da cobrança coerciva, o que representa uma queda de 148,1 milhões de euros (-14,4%) face ao ano anterior.

Além disso, houve menos prescrição de dívida fiscais no ano passado: foram apenas 25,4 milhões de euros, menos 161,3 milhões de euros (-86,4%) face a 2019. “Este decréscimo resulta do trabalho que tem vindo a ser realizado ao longo dos anos anteriores no sentido do saneamento da carteira da dívida“, explica a Conta Geral do Estado 2020.