Governo dá mais tempo aos vencedores de projetos solares já leiloados

O Governo está a adiar os prazos dos projetos solares já leiloados. De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), a ideia é dar aos vencedores mais tempo para licenciarem os seus projetos, tendo em conta as dificuldades levantadas pela pandemia. Além disso, está ainda a ser avaliado um novo prolongamento dos prazos dos vencedores de 2020. Por enquanto não se prevê a necessidade de cancelar estes projetos.

Já foram emitidos dois despachos para dar aos vencedores dos leilões de energia solar de 2019 mais quatro meses para obterem a licença de exploração: até janeiro de 2023 no caso de não serem sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ou julho de 2023 caso careçam dessa avaliação. O mesmo está a ser avaliado para os leilões de 2020 mas, por enquanto, os prazos são maio de 2024 (sem AIA) e novembro de 2024 (com AIA).

Estes prolongamentos são justificados pelo Governo com os “efeitos extraordinários decorrentes da pandemia, que extravasam os normais riscos de mercado”. Tanto o Ministério do Ambiente como a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) e várias das empresas que ganharam os leilões indicam que, por enquanto, não se prevê a necessidade de cancelar projetos.