Revisão do RSI poderá trazer prestação à medida e gestor de caso

As propostas de revisão do Rendimento Social de Inserção deverão ser apresentadas até setembro, adiantou a ministra Ana Mendes Godinho, segundo a qual a revisão poderá passar por uma prestação à medida e gestores de caso.

Em entrevista à Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que o Rendimento Social de Inserção (RSI), que completou 25 anos, “foi um instrumento decisivo” e “visionário” na altura em que foi criado e em que tinha como objetivo o combate à pobreza extrema em que viviam muitos portugueses em 1996.

“Conseguiu ter a capacidade de garantir que muitas das crianças tivessem a educação básica e acompanhamento escolar e foi determinante para muitas situações. Acho que foi e reitero uma prestação visionária”, defendeu a ministra.

Admitiu, no entanto, que, tendo em conta a evolução do tempo, é uma prestação social que “precisa da sua atualização”.

“É esse o nosso compromisso e é nisso que estamos a trabalhar”, garantiu Ana Mendes Godinho.

A governante lembrou que foi criado um grupo de trabalho interno, que integra vários organismos do Ministério, para fazer uma “avaliação profunda” do que é preciso ajustar nesta prestação social, e que o objetivo é fazer uma avaliação objetiva, ponderada e profunda do RSI.

“Pedimos que tivesse a avaliação com propostas já concretas, que nos fosse apresentada até ao final de setembro e, portanto, esse é o ‘timing’ que temos, procurando que seja uma avaliação o mais objetiva possível, identificando também algumas das necessidades de atualização que tem o RSI, para que seja uma medida eficaz no combate à pobreza”, explicou a ministra.

Ana Mendes Godinho adiantou que esta revisão do RSI faz parte de um objetivo mais abrangente, que é a construção de uma estratégia nacional de combate à pobreza, para a qual foi também constituída uma comissão.

A ministra referiu que foi publicado um estudo do Gabinete de Estudos Estratégicos (GEP) da Segurança Social sobre o RSI, que faz um balanço dos 25 anos de implementação da medida e traz “algumas pistas” em relação aos “problemas” que a prestação tem em matéria de eficácia, além de apontar na necessidade de “respostas personalizadas” para conseguir fazer a diferença.

Ana Mendes Godinho defendeu que “é cada vez mais importante” este tipo de acompanhamento, seja junto do beneficiário ou do agregado familiar, para que haja “maior eficácia da prestação do ponto de vista da integração”.

“Essa é uma conclusão que resulta deste estudo do GEP e parece-me que é evidente que temos de conseguir estas respostas cada vez mais personalizadas com capacidade de gestores de caso, mas também tenham a capacidade e o tempo, em função do número de situações que acompanham para serem verdadeiramente capacitantes desta mudança”, sublinhou.

Defendeu que o objetivo é ter igualmente uma segurança social que consiga fazer “uma leitura individualizada” de cada beneficiário e encontrar as respostas e as prestações sociais à medida das necessidades e da situação em que a pessoa está a viver, apontando que “muitas vezes há tantas prestações e as pessoas nem sabem muito bem como aceder”.

“Aqui é cada vez mais esta preocupação do próprio sistema em conseguir ter esta leitura individualizada das pessoas, ter respostas à medida e ter prestações também que respondem à situação que a pessoa está a viver”, sublinhou.

Lembrou ainda que está previsto “um grande investimento” na área da segurança social, com cerca de 200 milhões de euros no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para uma segurança social mais próxima e digital.