Remodelação das sociedades de garantia mútua em stand by com atraso na aprovação das contas

A remodelação total das sociedades que compõem o sistema de garantia mútua sofreu um novo atraso. As assembleias gerais que estavam agendadas para junho não se realizaram, porque os relatórios e contas referentes a 2020 ainda não estão fechados, apurou o ECO.

O Banco Português de Fomento nasceu da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM). Os responsáveis máximos destas entidades cessaram funções aquando da fusão e regressaram aos seus locais de origem (quando os tinham). Mas agora estão de volta, tal como o ECO avançou em maio.

Só depois de escolhida a equipa definitiva que vai gerir o banco de fomento é que se poderia permitir a saída de alguns dos elementos que estão presentemente na direção, uma vez que é ilegal ocupar dois cargos em simultâneo no topo da holding e nas empresas do sistema de garantia mútua – Norgarante, Lisgarante, Garvale e Agrogarante. Tal como o ECO avançou, o Banco de Portugal já deu “luz verde” a todos os elementos e agora só falta a tutela entregar a lista de nomes na Cresap, que também tem de dar o seu parecer, tendo em conta que todos os elementos estão sujeitos às regras do Estatuto do Gestor Público.

Para a reestruturação das sociedade de garantia mútua é fundamental um outro passo: a realização das respetivas assembleias. E apesar de todas já terem sido convocadas, acabaram por ter de ser reagendadas na ausência de concretização de alguns dos pontos da agenda propostos.

A 10 de maio foram convocadas a AG da Norgarante para 14 de junho, na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto; da Lisgarante para 11 de junho, no Hotel Sana, em Lisboa; e da Garval para 11 de junho, no Santarém Hotel. A da Agrogarante foi convocada a 31 de maio para 30 de junho, na Escola Superior Agrária de Coimbra. Nenhuma se realizou, mas ainda não foram publicadas no Portal da Justiça as novas convocatórias.

Todas as AG destas empresas de garantia mútua tinham como dois primeiros pontos da agenda a “apreciação e votação do relatório de gestão e das contas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020” e “apreciação e votação da proposta de aplicação dos resultados do exercício de 2020”. Ora as contas ainda não estão fechadas. A presidente executiva do Banco de Fomento tinha anunciado, no Parlamento, apresentar as contas até ao final de junho, mas isso não aconteceu e é necessário que também a instituição marque uma assembleia geral para que estas sejam aprovadas. No Portal da Justiça ainda não está nada agendado.