Bruxelas congela proposta de imposto digital europeu

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira que decidiu suspender temporariamente o trabalho com vista a apresentar uma proposta de imposto digital europeu, na sequência do acordo político alcançado no fim de semana pelo G20 em torno da tributação das multinacionais.

O anúncio foi feito durante a conferência de imprensa diária de hoje do executivo comunitário, pelo porta-voz responsável pelos serviços bancários e financeiros, fiscalidade e alfândegas, que explicou que a decisão surge na sequência do acordo político alcançado na reunião do G20 em Veneza, que classificou como “um resultado extraordinário, após anos e anos de negociações, para os quais a Comissão Europeia trabalhou de forma incansável”.

“A conclusão bem-sucedida deste processo exigirá um derradeiro esforço de todas as partes, e a Comissão está comprometida em concentrar-se totalmente nesse esforço. Por essa razão, decidimos suspender durante este período o nosso trabalho para uma proposta de um imposto digital como novo recurso próprio da UE”, anunciou Daniel Ferrie.

Reforçando que “a prioridade número um” da União Europeia é “o acordo global a nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico” (OCDE), e recordando que o G20 convidou esta organização a lidar com as questões ainda pendentes e a finalizar os vários elementos da proposta, com a apresentação, em outubro, de um roteiro de implementação detalhado, o porta-voz reforçou que a Comissão vai ‘colocar em pausa’ a sua própria proposta “até ao outono”.

À entrada para o Eurogrupo desta segunda-feira, o comissário europeu para a economia, Paolo Gentiloni, revelou que informou Janet Yellen da decisão de “colocar em pausa” o imposto digital para “permitir que nos concentremos no trabalho conjunto” para a implementação do “acordo histórico” sobre o IRC mínimo até ao final de outubro.

Reunido no fim de semana passado, em Veneza, o G20 alcançou um acordo político de princípio sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, que vai abranger 130 países e jurisdições.

O acordo prevê a atribuição de uma percentagem dos lucros das empresas, em particular as digitais, a certas jurisdições para que paguem impostos onde operam mesmo que não tenham presença física, e a aplicação de um imposto mínimo de 15% às empresas com uma faturação acima de 750 milhões de euros.

A intenção da UE de avançar com o seu próprio imposto digital suscitou críticas da administração norte-americana, tendo a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, que se encontra esta segunda-feira em Bruxelas, pedido à União que reconsidere o seu projeto, lembrando que esse tipo de imposto introduzido por vários países europeus é considerado “discriminatório contra as empresas norte-americanas”.

O acordo sobre a tributação das multinacionais concluído em 01 de julho sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e aprovado no sábado pelo G20 “insta os países a concordarem em desmantelar os impostos digitais existentes que os Estados Unidos consideram discriminatórios e a absterem-se de instituir medidas semelhantes no futuro”, disse Janet Yellen.

“Cabe, portanto, à Comissão Europeia e aos membros da União Europeia decidir sobre o caminho a seguir”, disse a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, que participa hoje, em Bruxelas, na reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), que tem esta questão na agenda.

(Notícia atualizada às 12h54 com declarações de Gentiloni)