Hoje nas notícias: Tarifa social da net, PRR e autárquicas

A tarifa social da internet vai custar cinco euros. É este o valor da proposta aprovada pela Anacom, sendo que terá ainda de se aguardar pelo resultado da consulta pública, que acaba a 10 de setembro. Destaque ainda para as moradas estão a travar os benefícios no IRS previstos para emigrantes que regressem ao país, bem como para a bazuca que já tem um “buraco” de 1.600 milhões de euros na habitação. Sobre as autárquicas, este ano há 35 câmaras “em risco” de mudarem de partido por força da lei que limita os mandatos.

Tarifa social da internet vai custar 6,15 euros

A tarifa social da internet deve mesmo avançar com um valor de cinco euros mais IVA, ou seja, 6,15 euros por mês. A proposta foi aprovada pela Anacom no final da semana passada e está, agora, em consulta pública até 10 de setembro. A Anacom acredita que esse valor “permite ir ao encontro do objetivo de garantir a acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o serviço de acesso à internet em banda larga”. Além da mensalidade, a Anacom admite uma cobrança de 21,45 euros no máximo (mais IVA, num total de 26,38 euros) para a ativação dos serviços, e/ou de equipamentos de acesso. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (link indisponível).

Bazuca já tem “buraco” de 1.600 milhões

As candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação ultrapassam o previsto e já existe um “buraco” de 1.600 milhões de euros no programa de apoio de acesso à habitação, comparticipado com verbas comunitárias. O PRR prevê até 2026 apoiar 26 mil famílias com carências habitacionais. Um número que já foi largamente ultrapassado, com mais de 28 mil famílias a serem contempladas em acordos que o Governo já assinou com 73 autarquias. Estes 73 acordos já assinados com as autarquias, se o Governo comparticipar a 100% todas as casas para as famílias que precisam de apoio, implica um investimento total de pelo menos 1.588 milhões, que já excedeu os 700 milhões inicialmente projetados em 2018. Ou seja, quando estiverem celebrados os acordos com todos os municípios, estes 1.588 milhões deverão exceder os 2.800 milhões. Como o PRR tem uma dotação de 1.211 milhões existe um “buraco” de 1.600 milhões de euros. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Limitação de mandatos dita mudança de partido em 40% das câmaras

Nas eleições autárquicas de 2017, a lei que limita os mandatos travou 41 recandidaturas e levou a “mudanças” de partido em 17 municípios. Na “corrida” deste ano, há 18 câmaras socialistas nesse “patamar de risco”, 13 do PS, três do PCP e uma do CDS. Nas autarquias onde a lei impede a continuação do presidente de câmara, “fazem-se as maiores maiores apostas, candidatos fortes para que não se perca a autarquia. São sempre considerados concelhos em risco”, afirmou o secretário-geral do PSD, no respaldo deste estudo. Até agora, a lei em causa já obrigou quase 220 autarcas a abandonarem o poder. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Morada trava bónus no IRS para emigrantes

O desconto no IRS previsto para ex-residentes está a ser travado pela discrepância entre a morada do cartão de cidadão e a morada fiscal estrangeira. Devido a este entrave, as Finanças assumem que, em alguns casos, os emigrantes não têm acesso ao benefício. Os fiscalistas já tinham alertado para o problema. “Há, de facto, um problema sério com o cartão de cidadão e que não é de hoje”, disse Luís Leon, fiscalista da Deloitte. Os fiscalistas de várias consultoras aconselharam os ex-residentes a pedirem junto das repartições de finanças uma declaração com o histórico da residência fiscal para poderem beneficiar do desconto no IRS ao abrigo do Programa Regressar. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Lojas dos shoppings processam mães que exigem folgar ao fim de semana

As lojas dos centros comerciais estão a avançar com processos contra as trabalhadoras mães que exigem folgar ao fim de semana. As decisões dos tribunais sobre o impacto dos horários flexíveis estão ainda longe de consenso. Por outro lado, as trabalhadoras argumentam que não têm com quem deixar os filhos aos sábados e aos domingos. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).