Mês: Agosto 2021

Dois anos após a publicação do regime jurídico criado pelo Decreto-Lei n.º 162/2019, que transpõe parcialmente a Diretiva Comunitária para as Energias Renováveis (RED II), a primeira comunidade de energia em Portugal será finalmente inaugurada esta terça-feira em Miranda do Douro. Apesar de serem uma aposta do Governo para a transição energética e climática em curso, as comunidades de energia tardaram em sair do papel, obrigando mesmo a uma alteração significativa da legislação original.

A ser finalizada para que possa ser publicada em breve, o Governo tem já uma segunda versão desta legislação — “revista e melhorada” — e ao ECO/Capital Verde o secretário de Estado da Energia, João Galamba, confirmou que além desta primeira comunidade de energia, e de uma outra no Porto, “há já outras na calha para serem aprovadas”.

Na visão do governante, num momento em que preços da eletricidade batem máximos históricos nos mercados grossistas, “as comunidades de energia — além de toda as medidas que vamos implementar — são também um extraordinário instrumento para reduzir a fatura da energia elétrica aos seus membros. Os projetos de comunidades de energia, sobretudo no momento atual, são bastante relevantes”, diz Galamba.

E garante que “há várias comunidades de energia em fase adiantada que serão aprovadas muito rapidamente. A nova legislação vai beneficiar as já existentes, vai facilitar os processos em curso e trazer ainda mais projetos”, garantiu o governante, revelando que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “será aberto um aviso para comunidades de energia no âmbito da eficiência energética, mas também estas também são elegíveis e podem candidatar-se a vários apoios”.

Para já, explica, esta é a primeira comunidade de energia a ser inaugurada no país, no âmbito do projeto 100 Aldeias da empresa Cleanwatts, que abrange sobretudo sobretudo os territórios do interior do país. Uma parceria entre a Cleanwatts e a Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro, este é então o “primeiro projeto de mais de uma centena de comunidades que a empresa espera implementar em Portugal nos próximos meses”.

O projeto da Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro é o primeiro a receber aprovação final ao abrigo do novo regime jurídico que entrou em vigor em 2020. No terreno, explicam os promotores, a comunidade de energia inclui capacidade solar fotovoltaica instalada em vários telhados permitindo à Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro reduzir os seus gastos energéticos em pelo menos 10% em comparação com o preço padrão de mercado da eletricidade.

“Nos próximos meses, a comunidade de energia crescerá, incorporando outros consumidores locais de energia e produtores de energia solar para o benefício coletivo da comunidade“, refere a Cleanwatts em comunicado.

João Galamba, que marcará presença na inauguração, garante que “as comunidades de energia são uma aposta do Governo e este é um excelente exemplo de um projeto que envolve uma empresa, a autarquia e um conjunto de agentes locais, que é exatamente o que nós pretendemos”. Sobretudo, diz o secretário de Estado, “numa altura em que vamos facilitar ainda mais a criação destas comunidades, com um impulso extra da nova legislação. Vem também aí o PRR, que também tem verbas para estes projetos”.

A nova legislação, revela, trará então regras menos rígidas e ainda modalidades específicas para a indústria, “um setor para o qual as comunidades de energia são muito importantes, sobretudo para os eletrointensivos, que são os que mais têm a beneficiar” e por isso precisam de um “tratamento mais favorável” ao nível da proximidade.

“Ao fim de dois anos desta legislação em vigor, vamos revê-la, partindo da experiência, dos projetos que foram sendo desenvolvidos, das barreiras e dificuldades que surgiram, e estamos a tentar melhorar significativamente o seu enquadramento”, garantiu Galamba em declarações ao ECO/Capital Verde.

Outra das mudanças passa pela abolição de coeficientes fixos para participação na comunidade. “Isso tornava o funcionamento mais rígido. Idealmente uma comunidade não tem estes valores fixos de partilha. O que vai acontecer com a nova legislação é que vai passar a haver uma plataforma digital de gestão dinâmica dos fluxos energéticos que dispensa esses coeficientes. Torna a comunidade em algo mais dinâmico, gerida e otimizada em tempo real. A comunidade produz, armazena, consome, vende e compra energia. É a plataforma que gere tudo“, refere o secretário de Estado.

Garante que isso vai trazer todos os benefícios da digitalização para as comunidades de energia, já que “há várias empresas a desenvolver soluções para estas plataformas em Portugal”, entre elas a Cleanwatts, cujo Sistema Operativo para comunidades de energia (suportado por uma solução de Virtual Power Plant) está já a ser “expandido para outros mercados, nomeadamente Europa e EUA”. Na Europa, espera-se que cerca de 37% das residências participem em comunidades de energia até 2050.

“Estamos orgulhosos de ser a primeira instituição com uma comunidade de energia em Portugal. Acreditamos ser uma vantagem não só para a instituição como também para todos os membros da comunidade envolvente. O projeto não exigiu investimento, pelo que recomendo esta opção a outras instituições, de modo a reduzir custos de energia bem como a pegada carbónica”, disse em comunicado Arménio Gomes, Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro.

Fundada em 2020, a Cleanwatts tem desenvolvido vários projetos-piloto de comunidades de energia em Portugal. “Estamos orgulhosos, especialmente devido ao impacto social positivo que este projeto terá na comunidade. Numa altura em que os preços da energia estão a disparar em toda a Europa, é importante realçar que as comunidades de energia representam uma solução eficaz para dois enormes desafios: as alterações climáticas e a pobreza energética. O nosso Sistema Operativo foi desenvolvido para acelerar os benefícios da transição energética global, oferecendo aos participantes energia limpa de origem local e a preços acessíveis, ao mesmo tempo que garante resiliência e segurança de abastecimento para toda a comunidade”, rematou Michael Pinto, CEO e cofundador da Cleanwatts.