Das máscaras na rua às autárquicas, passando pelo OE: os temas do arranque do Parlamento

Os 230 deputados regressam esta terça-feira à atividade parlamentar oficial com as comissões parlamentares a reunirem-se pela primeira vez desde as férias. Os plenários estão marcados para a próxima semana a 15, 16 e 17 de setembro e depois haverá uma interrupção parcial dado que na semana seguinte não haverá plenário — mas o resto do trabalho nas comissões continuará — por coincidir com a segunda semana de campanha das autárquicas onde alguns deputados são candidatos.

Este é assim um começo a meio-gás da nova sessão parlamentar desta legislatura. A começar, os deputados terão de decidir se prolongam ou não a obrigação de usar máscara na rua quando não é possível haver distanciamento social. Esta terça-feira será apreciado e votado o requerimento do grupo parlamentar do PSD para uma audição urgente do grupo de epidemiologia da Direção-Geral da Saúde sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.

É expectável que a audição com os especialistas da DGS ocorra ainda esta semana uma vez que a lei em vigor que determina essa obrigação vai caducar a 12 de setembro, domingo. Para evitar um vazio legal, caso queiram prorrogar a obrigação — ao contrário do Governo que previa o fim desta obrigação na segunda fase do plano de desconfinamento –, os deputados têm de se apressar e decidir até ao final da semana.

Outro dos assuntos quentes deste início da época parlamentar é a discussão do relatório da comissão de inquérito às perdas do Novo Banco, que foi aprovado no final de julho mas só vai ser discutido em plenário agora. A apresentação do relatório estará a cargo de Fernando Negrão (PSD), presidente da comissão de inquérito, uma vez que o autor original, Fernando Anastácio (PS), ter retirado a sua assinatura por não se rever com muitas das conclusões que foram introduzidas. A discussão entre os partidos deverá ser acesa dado que o PS votou contra e deixou várias acusações ao PSD e ao Bloco.

Durante as primeiras semanas do regresso do trabalho parlamentar, muitos deputados estarão focados nas eleições autárquicas, sendo que alguns são candidatos, e com as campanhas nos respetivos locais em que foram eleitos. Mas após 26 de setembro, dia das eleições, as atenções vão virar para o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), cuja proposta o Governo de entregar até dia 11 de outubro.

Entre 26 de setembro e 11 de outubro, o Executivo vai estar a negociar intensamente com os seus parceiros parlamentares — Bloco, PCP, PEV, PAN e as duas deputadas não inscritas — para chegar a um acordo que viabilize o Orçamento como nos anos anteriores. Para já, a estratégia passará por evitar causar problemas, tanto que o grupo parlamentar do PS vai pedir novamente esta terça-feira o adiamento da votação da lei das Grandes Opções do Plano (GOP), de forma a evitar o chumbo deste documento do Governo, sendo que a votação posterior poderá ocorrer na mesma altura do OE.

Antes disso, os deputados vão também pressionar o Governo a deixar cair Vítor Fernandes, cujo nome foi referido nas investigações judiciais relacionadas com o caso de Luís Filipe Vieira, para chairman do Banco de Fomento, com duas iniciativas do PAN e do Chega a serem discutidas na comissão de orçamento e finanças também esta terça-feira.

Ainda esta terça-feira, a comissão de transparência e estatuto dos deputados vai programar os trabalhos desta sessão legislativa relativos às iniciativas pendentes, como é o caso do sensível tema do enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza que conta com propostas de quase todos os partidos, a par da regulamentação do lobbying e outros deveres de transparência

No dia 8 de setembro, a comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território começa a discutir a proposta de lei do Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, cujo relator cabe ao grupo parlamentar do PS.

A 14 de setembro, os deputados da COF vão receber em audição três representantes do Conselho das Finanças públicas (CFP) — Nazaré da Costa Cabral (Presidente), Miguel St. Aubyn (Vogal Executivo) e Carlos Marinheiro (Vogal não-Executivo) — a pedido do PSD, numa altura em que se aproxima a discussão orçamental.

Para já, são estes os temas que estão agendados, mas nos próximos dias a agenda do Parlamento poderá crescer, principalmente depois da reunião da conferência de líderes desta quarta-feira, a qual decidirá o que marcará a discussão parlamentar nas próximas semanas.