Custo da energia trava exportações da Siderurgia Nacional

“País sem siderurgia não é um país, é uma horta”. Ficou para a história a frase proferida a 24 de agosto de 1961 pelo então ministro da Economia, Ferreira Dias, durante a inauguração da Siderurgia Nacional (SN), em Paio Pires, no Seixal. Passadas seis décadas, com uma nacionalização (1975) e uma reprivatização (1994) pelo meio, esta histórica empresa portuguesa volta a viver um momento atribulado devido à escalada dos preços da energia.

Admitindo “grande apreensão” e falando de um cenário “pior e mais preocupante” em Portugal do que no resto da Europa, a administração da SN, que tem também uma unidade de produção na Maia, no distrito do Porto, reconhece ao ECO que há um conjunto de fatores que podem “comprometer fortemente ou até inviabilizar uma parte muito importante da atividade” da empresa, que exporta mais de 70% da produção, principalmente para o resto da Europa.

“A subida de preços no mercado, unida ao anunciado fim da interruptibilidade, por um lado inviabiliza a nossa capacidade para exportar para esses mercados, onde existem medidas diferenciadoras para os custos de eletricidade para indústrias nossas concorrentes; por outro lado, favorece a capacidade desses nossos concorrentes no mercado nacional”, dramatiza a administração da espanhola Megasa, que controla a SN.

"Inviabiliza a nossa capacidade para exportar para os mercados [europeus], onde existem medidas diferenciadoras para os custos de eletricidade para indústrias nossas concorrentes.”

Este risco para as exportações nacionais com destino à Europa central já tinha sido sinalizado pela Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE), no caso de “as empresas não conseguirem refletir o incremento de custos variáveis no preço final dos produtos ou se já não for possível esmagar mais as margens de comercialização, de modo a não perderem competitividade nos mercados internacionais”.

Esta associação sublinhou igualmente ao ECO que, neste momento, a indústria eletrointensiva está “particularmente vulnerável”, especialmente aquela que adquire maioritariamente a eletricidade no mercado spot ou energia elétrica diretamente indexada aos mercados marginalistas, como o MIBEL. Uma vulnerabilidade reconhecida por este grupo familiar especializado na produção e distribuição de produtos siderúrgicos longos.

“Os preços de mercado refletem-se tanto se a fórmula contratada [for] a preço fixo como a preço variável. A situação atual requer, a curto prazo, a construção de um cabaz de medidas diferenciadoras no custo de eletricidade para a indústria eletrointensiva, nomeadamente a siderúrgica, ao nível máximo permitido pela normativa europeia, de forma semelhante ao existente nos principais países industrializados da Europa, como a França ou a Alemanha”, sublinha a administração do grupo sediado na Corunha (Espanha).

Segundo os cálculos da APIGCEE, que já considerou “insuficientes” as medidas anunciadas pelo ministro Matos Fernandes – uma “almofada extra” na média e alta tensão de 135 milhões de euros e uma redução de 30% nas tarifas de acesso às redes para os consumidores industriais –, só este ano “as faturas aumentaram ou irão aumentar entre 30% e 60%, assim que os contratos com os comercializadores de energia elétrica forem renegociados”, notando ainda que “quem adquira diretamente no Mibel sofrerá o mesmo aumento médio que o mercado sofrer”.

Reagir para “não comprometer” a indústria

Depois de a papeleira Navigator admitir cortar os investimentos em Portugal e de a gigante química Bondalti (Grupo José de Mello) alertar que esta subida de custos pode “colocar em causa a sustentabilidade da empresa a médio prazo”, também a Siderurgia Nacional diz ser “evidente que algo tem de ser feito no curto prazo para não comprometer a operação da indústria e, em última análise, a sua própria viabilidade”. Nos últimos cinco anos, a empresa executou um plano de investimentos avaliado em 150 milhões de euros.

A lista de medidas entregues ao Governo é conhecida e comum a estas empresas, que estão no grupo restrito das maiores consumidoras de energia elétrica em Portugal. Por exemplo, a compensação dos custos indiretos de CO2 ou a criação de um estatuto de consumidor eletrointensivo, sujeitando-o a um conjunto de obrigações – contribuir para os equilíbrios do sistema elétrico, gestão da procura, melhoria da eficiência e implementação de sistemas de gestão de energia – e de direitos, como a redução de tarifas de acesso, nomeadamente dos custos de interesse económico geral (CIEG).

Entretanto, o Executivo liderado por António Costa já aprovou o mecanismo de compensação dos custos indiretos de CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão), que prevê um total de 25 milhões de euros em apoios à indústria eletrointensiva e beneficiar um universo estimado de 28 instalações. A portaria ainda não foi publicada, mas a SN confia que será abrangida pela medida, que visa compensar os sobrecustos que as emissões de carbono introduzem nos custos da eletricidade.

Porém, nem esta iniciativa fica isenta de reparos. Além de “chegar com um considerável atraso”, as verbas globais referidas são “manifestamente insuficientes”. “Só depois de conhecida a portaria poderemos perceber o seu alcance real. De qualquer forma, o Fundo Ambiental que suporta este mecanismo gera receitas muitos relevantes que deveriam ser aproveitadas para proteger os setores industriais expostos de forma mais efetiva. Os valores referidos representam uma pequena parcela dessas receitas e são claramente insuficientes”, critica a SN.

"As alterações que vierem a ser feitas ao atual modelo de interruptibilidade devem ocorrer apenas quando estiver garantida a implementação, bem como a eficácia técnica e económica das medidas alternativas.”

O fim do serviço de interruptibilidade, a 31 de outubro, é outra dor de cabeça para estas indústrias, que contestam a falta de medidas alternativas eficazes que poderiam tornar menos “impactante” o diferencial de custo face aos concorrentes internacionais. Especialmente em indústrias como a siderúrgica, em que o custo da eletricidade é um “fator de competitividade fundamental para a sua viabilidade”.

“A interrupção deste serviço, mais ainda na data referida, tem a agravante de ocorrer no atual contexto dos mercados energéticos. É por isso que defendemos que as alterações que vierem a ser feitas ao atual modelo de interruptibilidade devem ocorrer apenas quando estiver garantida a implementação, bem como a eficácia técnica e económica das medidas alternativas”, conclui a SN, que após ser criada em 1954 viu o Estado entregar a António Champalimaud a concessão e licença para a exploração exclusiva da indústria siderúrgica em Portugal.