Setor têxtil quer redução dos custos de contexto e da carga fiscal no OE para 2022

A Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) destaca a “imperiosa necessidade” de o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) conter medidas que reduzam os custos de contexto e a carga fiscal e promovam a capitalização das empresas.

“A ATP subscreve a posição do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) para o OE2022, reforçando a imperiosa necessidade de se implementarem medidas que diminuam os custos de contexto, que reduzam a carga fiscal e que promovam a capitalização e o reforço de tesouraria das empresas”, refere a associação, quando questionada pela agência Lusa sobre as propostas que espera ver inscritas no orçamento do próximo ano.

Para a ATP, “se estas eram já prioridades antes da pandemia, tornaram-se ainda mais prementes no atual contexto, pois determinarão a capacidade de promoção de investimento empresarial fundamental para fomentar a inovação, a qualificação, a produtividade e a competitividade das empresas portuguesas”.

“Portugal é um dos países europeus com maior carga fiscal sobre as empresas e um dos que sofreu maiores aumentos nos últimos anos, situação que compromete a competitividade das empresas, sobretudo quando expostas à concorrência global, como é o caso do setor têxtil e vestuário, e que, por isso, exige a nossa maior atenção”, sustenta.

Neste sentido, a associação defende “a redução das taxas de impostos como o IRC e o IRS, mas também da derrama estadual e das tributações autónomas, bem como a extinção do Pagamento Especial por Conta”.

“Seria igualmente importante reduzir a carga fiscal sobre a produção e comercialização de eletricidade, de forma a atenuar o efeito da subida vertiginosa do custo deste serviço”, acrescenta.

No âmbito da capitalização das empresas, a ATP reclama “o alargamento da dedução para 50% a todas as situações de entrada de capital em dinheiro que reforcem os capitais próprios da sociedade”, conforme proposto pelo CNCP, assim como “o alargamento do regime de dedução de lucros retidos e reinvestidos a todas as empresas”.

“Seria ainda fundamental encontrar algumas soluções que pudessem dar resposta às dificuldades de tesouraria das empresas”, considera, avançando como exemplo a criação de um “regime especial de pagamento em prestações no âmbito dos principais impostos, sem vencimento de juros e sem necessidade de apresentação de garantia”.

Finalmente, a ATP identifica um conjunto de obrigações fiscais – como a submissão do SAF-T, a inserção de QR Code e a utilização de um número único de documento (ATCUD), a declaração mensal do Imposto de Selo ou a regularização de IVA inferior a 10.000 euros por contabilista certificado independente – cujas vantagens não identifica e que “obrigam as empresas a custos e/ou burocracias adicionais”.

Neste sentido, entende que “deverão ser repensados, numa ótica de redução de custos de contexto”.

De acordo com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, a proposta de OE2022 tem de ser entregue no parlamento até dia 10 de outubro (em vez de até dia 15 de outubro, como aconteceu nos anos anteriores).

Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, tendo em conta que, este ano, o dia 10 de outubro é a um domingo, a proposta de OE2022 será entregue no dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira, dia 11.