Governo vai promover teletrabalho no Estado para prevenir absentismo

Os dirigentes dos serviços públicos vão promover, no próximo ano, a utilização de “modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho” — como o teletrabalho –, com vista a prevenir o absentismo e a favorecer a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. Tal medida consta do projeto de articulado apresentado, esta segunda-feira, pelo Ministério de Alexandra Leitão aos sindicatos, na primeira de duas reuniões de negociação anual.

“Para favorecer a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e prevenir o absentismo, os dirigentes dos serviços públicos promovem a utilização de modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho em funções públicas, designadamente através do teletrabalho, garantindo ainda que estes não agudizam as assimetrias de género e que podem potenciar a coesão territorial“, lê-se no documento partilhado com os sindicatos.

No Orçamento do Estado para 2021, o Governo também incluiu uma medida para prevenir o absentismo, mas nesse âmbito indicava-se apenas que os dirigentes dos serviços públicos deviam “utilizar todos os instrumentos legais que permitam abordar as necessidades diferenciadas manifestadas pelos seus trabalhadores, nomeadamente regimes de prestação de trabalho e modalidades de horário”. Ou seja, o projeto de diploma preparado para 2022 parece agora conferir algum detalhe a essa proposta, referindo-se em particular à possibilidade de os funcionários públicos adotarem o teletrabalho.

À saída da reunião com o Governo, o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse que não se opõe à promoção dessa modalidade, mas frisou que é preciso pagar as despesas associadas aos trabalhadores, bem como assegurar o direito a desligar.

A crise pandémica resultou numa adoção sem precedentes do teletrabalho, tanto no público como no privado, evidenciando falhas no atual enquadramento jurídico. É por isso que, no Parlamento, os partidos estão a discutir cerca de uma dezena de projetos de lei que mudam ou densificam as regras do teletrabalho.

Ainda na reunião desta segunda-feira com os sindicatos, o Governo indicou a vontade de lançar um novo programa de estágios na Administração Pública, mas não avançou com uma proposta de aumentos salariais. José Abraão explicou, aos jornalistas, que as questões remuneratórias ainda não estão fechadas, estando o Executivo ainda a avaliar o quadro macroeconómico do país.

O projeto de articulado do Orçamento do Estado foi apresentado, esta segunda-feira, na primeira de duas rondas de negociação anual prevista. A segunda reunião ocorrerá a 7 de outubro.