Centeno avisa que política orçamental tem de ser “adequada”

O ex-ministro das Finanças deixou uma recomendação para o seu sucessor e respetivo Governo: a política orçamental deve ser “adequada”, disse, sem concretizar, a dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) que está marcada para a próxima segunda-feira.

“As políticas públicas, incluindo o saldo orçamental, devem ser as adequadas e redobrar atenção a eventos sistémicos“, afirmou Mário Centeno na conferência de imprensa desta quarta-feira em que apresentou o boletim económico de outubro, sem referir quais são esses eventos. As novas previsões do Banco de Portugal mantêm a previsão de crescimento de 4,8% do PIB português em 2021.

Este foi um aviso feito na apresentação das previsões por Centeno para o seu antigo Governo e parceiros parlamentares, não constando do boletim em si. “Manda a prudência nestas circunstâncias que não se alheie o OE dos contributos para a recuperação económica“, acrescentou mais tarde, referindo diversas vezes que o endividamento público é um problema que deve preocupar o país.

O documento apenas descreve o que tem acontecido em 2021 à política orçamental, a qual “continuará a contribuir para a recuperação da atividade e manutenção da resiliência do mercado de trabalho através de medidas de apoio a empresas e famílias”, e dá cobertura à previsão do Governo para o défice orçamental deste ano: “Apesar da elevada incerteza, o objetivo de 4,5% do PIB para o défice é alcançável”, lê-se no boletim.

Sobre o primeiro semestre, “o saldo orçamental situou-se em 5,5% do PIB, muito próximo do valor do período homólogo, mas o impacto das medidas relacionadas com a pandemia foi superior: cerca de 3% que compara com 1,9% no semestre homólogo”, descreve o Banco de Portugal, assinalando que “o efeito das medidas temporárias foi menos adverso do que em 2020, pelo que o saldo corrigido de efeitos temporários registou uma deterioração em termos homólogos“.

“Adicionalmente, as despesas com juros diminuíram em rácio do PIB e o impacto orçamental do funcionamento dos estabilizadores automáticos também terá sido menos desfavorável”, acrescenta. Segundo as contas de Centeno, Portugal pagará menos 900 milhões de euros no serviço da dívida em 2021 do que em 2019, apesar de o stock do endividamento público ser maior, graças nomeadamente à ação do Banco Central Europeu (BCE).

Para o futuro, o Banco de Portugal considera que “os desafios mais próximos incluem a redução do endividamento, a utilização eficiente do Plano de Recuperação e Resiliência e a necessária reafetação de recursos físicos e humanos em resposta à transição climática e digital“. Centeno colocou a tónica na promoção do crescimento económico uma vez que este vai desacelerar ao longo dos próximos anos, algo que é “natural” mas que tem de ser enfrentado.

“A adaptação das políticas económicas e o sucesso do país na gestão destes desafios contribuirão para uma expansão da atividade mais forte do que a projetada antes da crise e para o retomar da convergência com a área do euro“, lê-se no boletim.

PRR não deve significar aumento da dívida pública

Mário Centeno abordou também a questão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), outro dos documentos que tem sido bastante discutido este ano, a par do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). O PRR é um “instrumento adicional” que não existia noutras crises, mas que deve ser usado da forma para a qual originalmente foi construído.

“Devo dizer, atendendo que estive com outras funções no passado como presidente do Eurogrupo, quanto à origem deste programa [o PRR], que este foi desenhado precisamente para aliviar a pressão no financiamento da recuperação de países com elevado nível de dívida“, como é o caso de Portugal, notou, lembrando que não foi desenhado “para trazer mais dívidas a esses países”. “Devemos ter isto muito claro no desenho orçamental dos próximos anos”, alertou.

É este “diferencial em termos orçamentais” que deve ser aproveitado por Governos como o português na medida em que se deve aproveitar o financiamento europeu de medidas — algumas destas já planeadas anteriormente para serem financiadas por fundos nacionais — para aliviar o resto do Orçamento do Estado, contribuindo para a redução do défice orçamental. “Não vejo nenhuma razão para que isso não se traduza numa convergência da despesa” para os níveis pré-crise, acrescentou, ressalvando, porém, que essa “não é uma tarefa para se fazer em apenas um ano”.

(Notícia atualizada às 12h23 com mais informação)