Bruxelas admite necessidade de “algumas consultas” com Governo após chumbo do OE2022

O chumbo do Orçamento do Estado português para 2022 (OE2022) exigirá “algumas consultas” da Comissão Europeia com as autoridades portuguesas, para determinar ao certo como proceder com a avaliação do plano orçamental, disse esta quinta-feira o vice-presidente Valdis Dombrovskis.

Questionado durante uma conferência de imprensa em Bruxelas sobre a reprovação do OE2022, na quarta-feira, pela Assembleia da República, que abre caminho a eleições legislativas antecipadas, o vice-presidente executivo responsável por «Uma Economia ao Serviço das Pessoas» admitiu que esta situação “levanta questões”, que o executivo comunitário vai tentar esclarecer com o Governo português.

“Teremos agora de avaliar a situação com as autoridades portuguesas relativamente ao esboço de plano orçamental para 2022 e decidir como proceder ao certo, no sentido em que precisamos de compreender com as autoridades portuguesas quais são as perspetivas, quão cedo poderá chegar o próximo orçamento”, declarou Dombrovskis.

O vice-presidente assumiu que há agora dúvidas em torno da avaliação do plano orçamental que Portugal entregou em meados de outubro em Bruxelas, pois, face à sua rejeição pelo parlamento português, há que determinar “que plano exatamente há a avaliar”, e apontou a possibilidade de Bruxelas e Lisboa manterem “algumas discussões com base em cenários de políticas inalteradas”, aquele a que se recorre quando, por algum motivo, um Estado-membro não pode apresentar o seu plano orçamental nos prazos estabelecidos.

“Por isso, isto exigirá algumas consultas com as autoridades portuguesas para encontrar uma forma concreta de seguirmos em frente”, reforçou.

"Teremos agora de avaliar a situação com as autoridades portuguesas relativamente ao esboço de plano orçamental para 2022 e decidir como proceder ao certo, no sentido em que precisamos de compreender com as autoridades portuguesas quais são as perspetivas, quão cedo poderá chegar o próximo orçamento.”

Já quanto às implicações do chumbo do OE2022 e do cenário de dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), atendendo sobretudo à fragilidade de um executivo cessante, o vice-presidente executivo da Comissão destacou que “o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um instrumento baseado no desempenho”, e nada altera esse princípio.

“Pela parte da Comissão, podemos ser muito claros, tal como também está claro no regulamento, que os desembolsos estão ligados ao cumprimento de objetivos e metas concretos, e esse continua a ser o caso”, disse.

Valdis Dombrovskis relativizou ainda assim as implicações de eventuais eleições na execução do plano, observando que “os Planos de Recuperação e Resiliência têm de coexistir com os desenvolvimentos políticos em cada Estado-membro” e notando que “já estão a ter lugar algumas mudanças governamentais [nos Estados-membros] e outras vão seguir-se”.

O vice-presidente falava por ocasião de uma conferência de imprensa após uma videoconferência informal de ministros das Finanças da UE para a aprovação, precisamente, de mais três PRR, da Estónia, Finlândia e Roménia, que eleva para 22 os planos que já receberam luz verde do Ecofin.

O parlamento chumbou na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.

As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.

Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.