Défice orçamental melhora para 6.673 milhões de euros até outubro

As administrações públicas registaram um défice de 6.673 milhões de euros em contabilidade pública até outubro de 2021. Este valor representa uma melhoria de 650 milhões de euros em relação ao período homólogo. Os números foram divulgados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“O défice das Administrações Públicas atingiu 6.673 milhões de euros até outubro em contabilidade pública, refletindo uma melhoria homóloga de 650 milhões de euros explicada pelo crescimento da receita (7,3%) ter sido superior ao da despesa (5,7%)“, lê-se no comunicado. Entre janeiro e outubro de 2020, o défice orçamental era de 7.323 milhões de euros.

A recuperação económica fruto do processo de vacinação e o respetivo desconfinamento, o que está a melhorar significativamente o nível de receita do Estado. A receita fiscal e contributiva “ajustada cresce 5,1% acompanhando a retoma da atividade económica”, nota o Ministério das Finanças, especificando que a receita fiscal isolada cresce 4,7%. Já as contribuições para a Segurança Social sobem 6,8% à boleia do facto do lay-off ter sido pago a 100% em 2021 (o que não aconteceu em 2020) e da evolução positiva do mercado de trabalho.

Do lado da despesa, esta cresce por causa da pandemia também, tanto no Serviço Nacional de Saúde (+740 milhões de euros ou +8,1%) como nos apoios Covid. “Refira-se ainda o forte crescimento da despesa da Segurança Social de 4,4% (5,5% excluindo medidas específicas no âmbito da Covid-19 e pensões)”, notam as Finanças, destacando “os acréscimos na despesa com as prestações de desemprego (+10,3%) e a Prestação Social para a Inclusão (+31,6%)”.

A expectativa do Governo é reduzir o défice orçamental, em contabilidade nacional (ótica dos compromissos), para 4,3% do PIB no conjunto de 2021, segundo a atualização feita na proposta do Orçamento do Estado para 2022, após ter registado um défice de 5,8% do PIB no ano passado. As contas públicas deverão melhorar à boleia da recuperação económica graças ao processo de vacinação.

Apoios Covid ultrapassam os cinco mil milhões de euros

Os dados do Governo mostram também que os apoios relacionados com a Covid-19 atingiram os 5.276 milhões de euros até outubro, mais 1.730 milhões de euros do que os 3.546 milhões de euros gastos no conjunto do ano de 2020. Deste momento, 2.291 milhões de euros foram para apoios às empresas a fundo perdido para salários e custos fixos, “ultrapassando em mais de 60% a execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões de euros)”.

“Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.603 milhões de euros, mais do dobro do valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)“, adianta o gabinete de João Leão, destacando os “apoios ao emprego (888 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (438 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (175 milhões de euros)”.

No caso das empresas, a maior despesa é a do Programa Apoiar, que subsidia os custos fixos, com 1.050 milhões de euros, “sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões de euros)”. Há ainda o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (521 milhões de euros), o lay-off simplificado (367 milhões de euros), o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (353 milhões de euros).

Do lado da perda de receita, os apoios correspondem a 972 milhões de euros, traduzindo-se no alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos.

Investimento público cresce 21,8% até outubro

O Governo garante que o investimento público cresceu 21,8% “em termos comparáveis e excluindo PPP’s”. Entre os maiores investimentos está o Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020.

(Notícia atualizada às 18h09 com mais informação)