Governo aprova subida do salário mínimo e compensação para as empresas

O Executivo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional para 705 euros, bem como a respetiva compensação para as entidades empregadoras.

“O Governo aprovou o aumento do salário mínimo nacional em 2022 para 705 euros, na sequência da auscultação dos parceiros sociais, cumprindo aquele que foi o compromisso assumido desde 2015 e renovado em 2019 no sentido da valorização do salário mínimo nacional”, anunciou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa após a reunião dos governantes. “Com este aumento do salário mínimo nacional de 40 euros temos a maior [subida] de sempre“, salientou a responsável.

Apesar da atual crise pandémica e política, o Governo decidiu puxar a retribuição mínima mensal garantida dos atuais 665 euros para 705 euros, a partir de janeiro de 2022, atualização que deverá abranger cerca de 880 mil trabalhadores, de acordo com Ana Mendes Godinho.

A par desse aumento, e tendo em conta a atual “conjuntura adversa” reconhecida pelo próprio Executivo, foi aprovada esta quinta-feira uma compensação para os empregadores que tenham ao seu serviço trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, em moldes semelhantes ao apoio que foi aplicado este ano.

Segundo já tinha explicado o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e confirmou agora a ministra do Trabalho, por cada trabalhador que passe da atual retribuição mínima mensal garantida (665 euros) para a nova (705 euros), as empresas receberão 112 euros, o equivalente a cerca de 85% do acréscimo da taxa social única resultante dessa atualização, de acordo com os cálculos do ECO.

Já no caso das empresas que paguem, neste momento, mais do que o atual salário mínimo, mas menos do que o novo, e passem a garantir esse valor (705 euros), a compensação será de 56 euros. Mas há uma exceção à regra: se as empresas já estiveram a pagar mais do que a atual retribuição mínima garantida, mas por via da contratação coletiva, e passarem a pagar o novo salário mínimo, então terão direito a 112 euros de apoio por cada trabalhador.

Este apoio será pago de uma única vez, numa data ainda a determinar. A medida custará aos cofres do Estado em torno de 100 milhões de euros, o triplo do que foi gasto com o apoio concedido este ano às empresas.