“A corrupção é uma prática secular e é um combate permanente”, diz António Costa

No dia internacional contra a corrupção, o primeiro-ministro afirmou que é necessário avaliar a reforma feita no combate à corrupção em Portugal. António Costa sublinhou ainda que a estratégia contra a corrupção “não se ficou pela enunciação de objetivos”.

“Passaram 20 anos sobre um conjunto destas reformas e é importante que se proceda à avaliação da sua eficácia, se possa melhorar todo o arsenal legislativo e se possa complementar tendo conta que a corrupção é uma prática secular e é um combate de todos os dias e permanente“, referiu António Costa em declarações na sede da Polícia Judiciária.

O primeiro-ministro acredita que a estratégia nacional de combate à corrupção não se ficou pela enunciação de objetivos nem pela pela enunciação de ideias comuns. Traduziu-se, antes, “num conjunto de iniciativas legislativas que têm vindo a ser aprovadas e que brevemente estarão todas a vigor“, acrescentou.

No âmbito da prevenção Costa relembrou que foi promulgado o diploma que cria um mecanismo anticorrupção e o regime geral de prevenção da corrupção. Um novo mecanismo que caracteriza como “independente” e que “visa agilizar de forma integrada quer a promoção das regras de transparência e de integridade”, quer também permitir atuar através dos instrumentos contraordenacionais, junto das instituição que não dotem os códigos de conduta ou que não os cumpram.

“O novo quadro legal veio também agilizar o acesso à utilização da informação financeira”, referiu. António Costa acrescentou ainda que este novo quadro legal veio criar também melhores condições para proteção dos denunciantes e para o arrependimento antes do início do processo.

O líder do Executivo referiu também o novo recrutamento de inspetores para a PJ e anunciou que está em curso um processo para dotar a PJ “com outras competências e com outros profissionais na área pericial, o que é fundamental no combate à criminalidade económica e financeira”.

No ano em que se assinala 20 anos sobre o conjunto de reformas que foram feitas no início deste século para criar melhores condições para o combate a corrupção no país, Costa destacou vários pontos. Entre eles, a lei da organização da investigação criminal que permitiu especializar a Polícia Judiciária e focá-la no combate à criminalidade organizada de maior complexidade, como os crimes de corrupção.

“Por se ter procedido à descentralização para a GNR e para a PSP dessa criminalidade de proximidade permitiu concentrar a PJ naquela que deve ser a sua função. Focar-se, mobilizar todos os seus meios no combate à criminalidade mais complexa, organizada e em particular à criminalidade económico-financeira e dentro destas, o combate à corrupção“, acrescentou.

António Costa sublinhou ainda que na sequência desta reforma foi possível adotar vários mecanismos, entre eles a redefinição do tipo de crime de corrupção e tráfico de influências e a utilização de novos instrumentos de investigação no combate ao crime de corrupção.

“A verdadeira sanção para o crime económico é a perda da vantagem. Por isso deduziu-se uma norma muito importante de qual decorre a inversão do ónus da prova sobre a legalidade da origem dos bens de todos aqueles que sejam condenados pela prática de um conjunto de crimes de catálogo”, referiu.

O primeiro-ministro notou ainda a importância deste princípio como forma de dotar as autoridades da capacidade de recuperação e apreensão de bens sem ter de provar que cada um daqueles bens teve origem na prática criminal.