Líder da Bolsa pede incentivos regulatórios e fiscais para abrir mercado às empresas

A CEO da Euronext Lisbon considerou esta terça-feira que Portugal tem “empresas boas em setores que vão continuar a crescer no pós-pandemia e que beneficiariam imenso de poder aceder à disponibilidade” de capital que existe atualmente nos mercados, sublinhando que só em 2021 as empresas nacionais levantaram cerca de três mil milhões de euros em operações de aumentos de capital.

Também o facto de serem empresas portuguesas “não é, absolutamente, um impedimento”. “E é capital estrangeiro, é importante perceber isso. O mercado de capitais é uma forma de atrair capital externo para um país que tem pouco capital interno. Portanto, deveríamos ter uma política claramente mais ativa, mais estratégica e mais coordenada para aproveitarmos melhor estas oportunidades”, advertiu Isabel Ucha.

“Acho que o ecossistema financeiro e o Estado português têm de ter uma visão mais alinhada e uma estratégia de ação mais proativa de perceber que trazer empresas para o mercado de capitais é proporcionar-lhes uma forma de financiamento de capital de médio e longo prazo, que vai sustentar o crescimento de forma mais sólida, que vai torná-las melhores empresas, com mais transparência e mais solidez nas regras de governance. Empresas com essas características vão ser igualmente melhores clientes para este ecossistema” e para a economia nacional, resumiu.

Numa intervenção durante a 4.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO no Palácio da Bolsa, no Porto, a gestora acrescentou que “tem de ser o ecossistema a trazer estas empresas e haver um conjunto de políticas públicas mais consistente e proativa, que reduza alguns desincentivos que existem na regulação e na fiscalidade e que seja mais incentivadora deste caminho”. É que “a fazer mais do mesmo não vamos mudar a realidade que temos, temos mesmo de fazer diferente”.

Tem de ser o ecossistema a trazer as empresas e haver um conjunto de políticas públicas mais consistente e proativa, que reduza alguns desincentivos que existem na regulação e na fiscalidade.

Piscando o olho aos empresários e empreendedores portugueses, a líder da Euronext Lisbon salientou ainda outra característica do mercado de capitais e que tem sido outra oportunidade desaproveitada: “Poder ter formas de preservar a autonomia e a independência” destas sociedades. A gestora argumentou que “muitas vezes, as formas de financiamento alternativas acabam num processo de fusão, de aquisição ou de venda ao exterior e perdem-se os centros de conhecimento, de inovação e de crescimento, que poderiam continuar em Portugal”.

Englobamento, tributação de imóveis e outros “encargos”

O englobamento obrigatório de rendimentos de capitais no IRS foi uma das medidas mais polémicas do último Orçamento do Estado, que acabou chumbado no Parlamento, embora tivesse acabado por avançar na proposta final apresentada pelo Governo socialista numa versão mais light, apenas para as mais-valias imobiliárias e com a receita a ser canalizada para o Fundo de Estabilização da Segurança Social.

Esperando, “sem dúvida”, que essa medida fique na gaveta, Isabel Ucha contrapôs que o Executivo que vier a resultar das eleições antecipadas, agendadas para 30 de janeiro, precisa de ter “coragem para introduzir as inovações financeiras e o contexto fiscal para pôr o mercado a funcionar e a poder oferecer as soluções que são úteis e não as que são politicamente possíveis”. Mais uma vez, “é preciso mais força do ecossistema para pressionar mais para que estas iniciativas sejam bem feitas”.

É preciso coragem para introduzir as inovações financeiras e o contexto fiscal para pôr o mercado a funcionar e a oferecer as soluções que são úteis e não as politicamente possíveis.

No entanto, não é preciso “inventar a roda”. Basta acompanhar o que se faz em França, na Noruega ou em Itália, que têm “mercados de capitais muito mais dinâmicos e incentivos fiscais muito dirigidos à capitalização e ao investimento em instrumentos de capital nas empresas, seja através da aquisição das ações, em aumentos de capital ou fundos de investimento que investem no capital de empresas.

Questionado também sobre o caderno de encargos para o novo ciclo político, Bruno Ferreira, managing partner da PLMJ, respondeu que “revisitar todos os incentivos para o funcionamento do mercado de capitais devia ser uma prioridade”, incluindo “alguns aspetos que têm criado distorções e instabilidade”. Deu o exemplo do regime de tributação da detenção de imóveis por entidades estrangeiras, em que houve alterações que “causaram uma elevada incerteza e que muitas vezes foram muito além do que era o seu objetivo porque atingem estruturas que devem ser incentivas e não prejudicadas”.

No contacto com os investidores estrangeiros que querem entrar em Portugal, o gestor da sociedade de advogados atestou que “interessa pouco a discussão política”, elencando outros temas mais relevantes para a tomada de decisão, como a estabilidade a nível fiscal, legislativo ou regulatório, assim como o funcionamento pouco eficiente da Justiça. Em particular, para setores da economia que precisam de ter uma resposta rápida dos tribunais.

Precisamos de olhar para os tribunais com o olhar de um gestor, para permitir que os meios humanos sejam empregues devidamente e dar uma resposta rápida às empresas.

“Aí temos de refletir muito. Precisamos de olhar para os tribunais com o olhar de um gestor para permitir que os meios humanos que existem – e não são menores do que os que existem noutros países – sejam empregues devidamente, para dar uma resposta rápida o suficiente para as atividades económicas”, sentenciou Bruno Ferreira, managing partner da PLMJ.